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Title in Portuguese: Da exigibilidade do prequestionamento para interposição dos recursos especial e extraordinário
Author: Sá, Laila Lacerda de
Advisor(s): Viana, Juvêncio Vasconcelos
Keywords: Recurso extraordinário
Federalismo
Processo civil
Issue Date: 2008
Citation: SÁ, L. L. (2008)
Abstract in Portuguese: Da exigibilidade do prequestionamento como viabilizador do acesso recursal às instâncias extraordinárias. Busca primordialmente estabelecer um contextualização histórica da sua exigência no direito comparado e sua evolução no direito pátrio. Em seguida, busca um paralelo entre diversas orientações jurisprudenciais e doutrinárias acerca da constitucionalidade e da natureza jurídica do prequestionamento. Apresenta um balanço entre as concepções, diametralmente opostas em relação aos embargos de declaração prequestionadores, oriundas dos Tribunais Superiores. Imiscui-se, alfim, na necessidade de prévio questionamento nas questões de ordem pública. Todavia, antes de adentrar na essência do objeto do estudo em apresentação, faz-se um passeio sobre os pontos relevantes concernentes aos recursos especial e extraordinário, realizando uma abordagem histórica para, em seguida, proceder-se a uma explanação sintética acerca de suas previsões legais.
Abstract: Of the exigibilidade of the prequestionamento like viabilizador of the access recursal to the extraordinary persistence. Search primordialmente to establish a historical contextualização of his demand in the compared right and his evolution in the native right. Next, it looks for a parallel between several directions jurisprudenciais and doutrinárias about the constitucionalidade and the legal nature of the prequestionamento. He presents a swinging between the conceptions diametrically opposed regarding the prequestioning embargoes of declaration, originating from the Superior Courts. It interferes, in the necessity of prior questionamento in the points of public order. However, before entering in the essence of the object of the study in presentation, a walk is done on the relevant points concerning the special and extraordinary resources, carrying out a historical approach, next, to proceed to a synthetic explanation about his legal foresight.
Description: SÁ, Laila Lacerda de. Da exigibilidade do prequestionamento para interposição dos recursos especial e extraordinário. 2008. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28617
metadata.dc.type: TCC
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