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Title in Portuguese: Da correlação entre o direito processual penal e o direito penal
Author: Cruz, Luís
Keywords: Direito processual penal
Direito penal
Principio da legalidade
Correlação
Issue Date: 1951
Publisher: Revista da Faculdade de Direito do Ceará
Citation: CRUZ, Luís (1951)
Abstract in Portuguese: No âmbito do direito civil, é princípio assente, na doutrina, às vezes expresso na própria legislação, que a todo o direito corresponde uma ação que o assegura. Donde concluir Clovis: "não há direito sem ação". Mesmo no campo do direito penal em que se admite como uma conquista dos povos amantes da liberdade o princípio da legalidade, revelado no direito penal positivo através do nullum crimen nulla poena sine lege, poder-se-á dizer, analogicamente, que a todo delicto corresponde uma ação penal. Daí Direito Penal e Direito Processual Penal.
Description: CRUZ, Luis. Da correlação entre o direito processual penal e o direito penal. Revista da Faculdade de Direito do Ceará, Fortaleza, v.5, 2ª fase, 1951, p.179-188.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15394
ISSN: 23172940
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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