Da correlação entre o direito processual penal e o direito penal

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Tipo:	Artigo de Periódico
Título:	Da correlação entre o direito processual penal e o direito penal
Autor(es):	Cruz, Luís
Palavras-chave:	Direito processual penal;Direito penal;Principio da legalidade;Correlação
Data do documento:	1951
Instituição/Editor/Publicador:	Revista da Faculdade de Direito do Ceará
Citação:	CRUZ, Luís (1951)
Resumo:	No âmbito do direito civil, é princípio assente, na doutrina, às vezes expresso na própria legislação, que a todo o direito corresponde uma ação que o assegura. Donde concluir Clovis: "não há direito sem ação". Mesmo no campo do direito penal em que se admite como uma conquista dos povos amantes da liberdade o princípio da legalidade, revelado no direito penal positivo através do nullum crimen nulla poena sine lege, poder-se-á dizer, analogicamente, que a todo delicto corresponde uma ação penal. Daí Direito Penal e Direito Processual Penal.
Descrição:	CRUZ, Luis. Da correlação entre o direito processual penal e o direito penal. Revista da Faculdade de Direito do Ceará, Fortaleza, v.5, 2ª fase, 1951, p.179-188.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15394
ISSN:	23172940
Aparece nas coleções:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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