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Title in Portuguese: Âmbito constitucional, hipótese de incidência e fato gerador do tributo
Author: Machado, Hugo de Brito
Keywords: Fato gerador do tributo
Hipótese de incidência
Âmbito constitucional do tributo
Direito tributário
Issue Date: Jan-2007
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: MACHADO, Hugo de Brito (2007)
Abstract in Portuguese: Neste estudo vamos examinar os significados das expressões âmbito constitucional do tributo, hipótese de incidência e fato gerador do tributo. Expressões que colocamos nessa ordem em atenção à dinâmica do Direito Tributário, como forma de contribuir para que esses conceitos sejam utilizados dentro de um ordenamento lógico e harmonioso.
Abstract: This article analyzes the meaning of the following terms: tax constitutional field, hypothesis of tax incidence, and taxable generating fact. Those expressions are going to be studied at that specific order in attention to the Tax Law dynamics as a way to contribute to the logical and harmonic use of those concepts.
Description: MACHADO, Hugo de Brito. Âmbito constitucional, hipótese de incidência e fato gerador do tributo. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.26, 2007, p.89-104.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12343
ISSN: 18073840
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