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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2013 | Tratados internacionais de direitos humanos e conflitos com o vértice do ordenamento jurídico nacional: atualização do princípio pro homine na ponderação de colisões normativas que envolvam direitos humanos | Sousa, Ileide Sampaio de | Dissertação |
2007 | Tratados internacionais de direitos humanos: análise à luz do princípio da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil | Portela, Paulo Henrique Gonçalves | Dissertação |
2013 | Proteção jurisdicional dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira pós-1988: a adoção dos tratados de direitos humanos como parâmetros de controle da produção normativa doméstica | Rebouças, Marcus Vinícius Parente | Dissertação |
2006 | Tratados internacionais sobre direitos humanos: vícios na emenda constitucional 45/2004 | Cervantes, Nélida Astezia Castro | Dissertação |
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