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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2016 | Direitos sociais, orçamento público e escassez de recursos públicos financeiros do estado | Cabral, Denise Maciel de Albuquerque | Dissertação |
2012 | Conceito constitucional da dignidade coletiva e efetivação dos direitos sociais | Souza, Michelle Amorim Sancho | Dissertação |
2005 | Efetivação judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais | Lima, George Marmelstein | Dissertação |
2005 | Os direitos sociais e as políticas públicas: possibilidades e limites de sua efetivação por meio da ação civil pública | Mousinho, Ileana Neiva | Dissertação |