FADIR - Dissertações defendidas na UFC : [274] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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2020Limites e possibilidades do direito administrativo global: análise do relatório de avaliação da OCDE sobre o sistema de integridade da administração pública federal brasileiraMariano, Cynara Monteiro; Figueiredo, Jackson Dnajá Nobre
2020Standards probatórios em crimes sexuaisMachado, Raquel Cavalcanti Ramos; Barbosa, Deise Araújo
2020Processo e racionalidade: a necessidade de um modelo normativo para fundamentação do juízo de fatoCampos, Juliana Cristine Diniz; Cabral, Angélica Mota
2020A tributação como instrumento de redução da desigualdade econômica no estado social: críticas à atual progressividade do imposto de rendaMariano, Cynara Monteiro; Ramalho, Ana Paula Ferreira de Almeida Vieira
2020Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionaisCavalcante, Denise Lucena; Gonçalves, Weber Busgaib
2020Ser filho sacrílego na Colônia: cartas de legitimação no Rio de Janeiro setecentistaCabral, Gustavo César Machado; Papa, Sarah Kelly Limão
2019Os limites de controle do Tribunal de Contas da União: uma análise da atuação da corte de contas no estabelecimento da política de governança pública do governo federalMariano, Cynara Monteiro; Pessoa, Leanne Araújo Holanda de Paula
2020Análise sobre a validade do princípio da afetividade no ordenamento jurídico brasileiroMagalhães Filho, Glauco Barreira; Nogueira, Lília de Sousa
2020Os avanços do direito animal e a especificidade do Brasil: uma análise a partir de leis, jurisprudência e descobertas científicas.Moraes, Germana de Oliveira; Silveira, Kelly Cristiny Lima
2020A eficiência do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiroAlbuquerque, Felipe Braga; Coutinho Neto, Cláudio
2020Análise do fundo de desenvolvimento industrial do Ceará – programa de incentivo ao desenvolvimento industrial sob a perspectiva da igualdade tributária e da proporcionalidadeCintra, Carlos César Sousa; Queiroz, Tiago Vasconcelos
2019A Constituição e o estado de exceção econômico: o autoritarismo monetário operado pela estrutura de administração da dívida públicaMariano, Cynara Monteiro; Catunda, Davi José Paz
2020Sociedade de vigilância, direito à privacidade e proteção de dados pessoais: uma análise sobre a influência de técnicas de publicidade comportamental na internet no consumidor-usuárioMatias, João Luís Nogueira; Camurça, Lia Carolina Vasconcelos
2020Negócio jurídico processual no processo judicial tributárioMachado, Raquel Cavalcanti Ramos; Viana Filho, José Ivan Ayres
2020Advocacia pública e controle da probidade: proatividade e procedimento no exercício da legitimidade ativa nas ações de improbidade administrativaMariano, Cynara Monteiro; Almeida, Bruno Félix de
2020“Quem deu esse nó não soube dar”: a demarcação territorial do povo indígena Tapeba no Ceará e as interpretações de direitos no judiciário brasileiroFreitas, Raquel Coelho de; Araripe, Thaynara Andressa Frota
2017Da inserção do critério da ambientalidade no simples nacional: um estímulo fiscal para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibradoCavalcante, Denise Lucena; Garrido, Andre Viana
2017Acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos marinhos brasileiros: incompatibilidade entre o regime internacional e a nova lei da biodiversidade?Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Girão, Edwiges Coelho
2017Direito e redução das desigualdades entre as regiões brasileiras : um estudo sobre a I Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)Matias, João Luís Nogueira; Silva, Felipe Felix e; Amaral Filho, Jair do
2017O direito ao trabalho por parte das pessoas com deficiência: o acesso ao cargo público e seu efetivo exercícioCintra, Carlos César Sousa; Oliveira, Milena Sousa de
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