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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2024	O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico	Lavôr, Amanda Rodrigues	Dissertação
2023	O débito de gratidão do rei como fundamento político jurídico das doações de sesmaria: o caso da capitania do Ceará (1679-1682)	Mateus, Rafael Cronje	Dissertação
2024	A admissibilidade da prova digital automatizada no Sistema processual brasileiro: justeza ético-normativa no uso de inteligência artificial na produção de provas.	Mendes, Isabelle Brito Bezerra	Dissertação
2024	A regularização fundiária urbana em seus aspectos notariais e registrais imobiliários	Menezes, Rossana Birck de	Dissertação
2024	Políticas de transição energética justa em nível subnacional: uma análise crítico-propositiva a partir do plano de transição energética justa do estado do Ceará	Mendes, Emilia Davi	Dissertação
2024	Smart Cities e o direito à cidade: a tecnologia como instrumento de efetividade no contexto democrático	Praciano, Lanna Beatriz Sampaio	Dissertação
2023	A importância da política nacional de resíduos sólidos na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado: avanços e desafios para sua implementação	Gomes, Brenda Karla Evangelista	Dissertação
2023	O Direito fundamental a uma administração pública eficiente: análise da sua implementação no âmbito legislativo	Oliveira, Raoni Marques	Dissertação
2023	Sob vigilância: o equilíbrio entre segurança e privacidade na gestão de dados pelo Estado brasileiro	Barros, Kelviane de Assunção Ferreira	Dissertação
2023	Desafios na concretização do direito à educação em Fortaleza: uma análise do acesso à creche entre 2007 e 2022	Oliveira, Bruno de Sousa	Dissertação
2023	Os discursos político-jurídicos sobre o recrudescimento penal: análise da pauta da redução da maioridade penal no Congresso Nacional	Paulo, Mayara de Lima	Dissertação
2023	Veículos híbridos e elétricos: uma análise da arquitetura de escolhas construída por meio dos incentivos fiscais	Medeiros Júnior, Edilson da Silva	Dissertação
2023	Os discursos político-jurídicos sobre o recrudescimento penal: a análise da pauta da redução da maioridade penal no Congresso Nacional	Paulo, Mayara de Lima	Dissertação
2024	Crédito de carbono no contexto brasileiro: aspectos fiscais	Silva, Adriana Fonteles	Dissertação
2024	Direito internacional da mulher: o reconhecimento do direito à igualdade como medida combativa à violência de gênero no sistema interamericano de Direitos humanos e sua influência no Direito processual brasileiro	Barbosa, João Paulo de Carvalho	Dissertação
2024	Regulação de sistemas de inteligência artificial: papel do Estado no ambiente regulatório a partir da modernidade periférica	Duarte, Alan	Dissertação
2023	A invisibilidade da vítima na persecução penal sob as lentes da reparação do dano	Nepomuceno, Rafhael Ramos	Dissertação
2023	A teoria dos precedentes em uma época sem precedentes: pandemia de Covid-19, segurança jurídica, integridade e coerência do direito	Cabral, Marília Cruz Monteiro	Dissertação
2023	Análise do sistema regional europeu de salvaguarda aos Direitos humanos: evolução histórica e o tratamento dispensado às minorias religiosas por meio da (não) efetivação de suas garantias e liberdades fundamentais	Campos, Gustavo Rebelo de	Dissertação
2023	Quem nomina, domina: o conceito de assédio sexual ambiental no Brasil	Pinto, Paula Borges Frota	Dissertação