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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2013 | O papel do poder judiciário na concretização das políticas públicas relativas ao fornecimento de medicamentos | Assis, Denise Almeida Albuquerque de | Dissertação |
2008 | Ativismo judicial e a idéia política do Poder Judiciário - perfil e limitações | Pereira, Francisco Antônio Rodrigues | Dissertação |
2012 | Ideologia jurídica e conflitos fundiários | Moreira, Márcio Alan Menezes | Dissertação |
2014 | Mutação constitucional como meio difuso de efetivação dos direitos e garantias fundamentais | Silva, Roberto Carlos Rocha da | Dissertação |
2005 | Efetivação judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais | Lima, George Marmelstein | Dissertação |
2014 | O poder judiciário e a implementação da política antitruste no Brasil | Barbosa, Gilmara Maria de Oliveira | Dissertação |
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