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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2016 | A integração, o meio ambiente e a democracia na América do Sul: o significado do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da democracia participativa para a construção da UNASUL | Marques Júnior, William Paiva | Tese |
2016 | Os estados constitucionais e a necessidade de um tribunal constitucional no Brasil | Paula, Rodrigo Uchôa de | Tese |
Jan-2016 | Decisão-álibi: proposta teórica de configuração do provimento jurisdicional como meio simbólico de demonstração da capacidade de ação do Estado | Pinheiro, Thiago Soares; Melo, Álisson José Maia | Artigo de Periódico |
2016 | A Proteção do meio ambiente como dever fundamental | Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa | Tese |
2016 | Possibilidades e limites das mutações informais da Constituição: o caso da perda do mandato parlamentar na ação penal 470 | Gonçalves, Antônio Armando Freitas | Dissertação |
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