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Title in Portuguese: Decisão-álibi: proposta teórica de configuração do provimento jurisdicional como meio simbólico de demonstração da capacidade de ação do Estado
Title: Alibi decision: theoretical proposal for the configuration of the jurisdictional provision as a symbolic means of demonstration of the capacity of state action
Author: Pinheiro, Thiago Soares
Melo, Álisson José Maia
Keywords: Direito constitucional
Constitucionalização simbólica
Poder Judiciário
Decisão-álibi
Direito e política
Issue Date: Jan-2016
Publisher: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará
Citation: PINHEIRO, T.S.; MELO, A.J.M. (2016)
Abstract in Portuguese: As Constituições, como instrumentos de reflexividade do próprio sistema jurídico, devem ser compreendidas como os principais filtros entre o subsistema jurídico os demais subsistemas sociais, numa relação nem sempre amistosa entre eles. O risco de colonização do sistema jurídico pelos demais gera situações de garantias de privilégios, e nesse processo prejudicial à construção da modernidade os agentes estatais são peças importantes, em especial os membros do Poder Judiciário. Diante de um cenário político-jurídico brasileiro no qual se intensificam as relações comunicativas entre Direito e Política, com destaque especial para a consagrada atuação do Poder Judiciário na solução de problemas políticos, discute-se a presença, como decorrência da própria constitucionalização simbólica inerente à Constituição de 1988, de decisões judiciais que seriam dotadas de forte teor simbólico e baixa força normativa. Trata-se de pesquisa dedutiva, adotando-se como referencial teórico as investigações de Canotilho (1994) e Neves (2016). Conclui-se pela possibilidade teórica de enquadramento de decisões judiciais como legislação simbólica em sentido puro, com função de álibi, ou seja, uma forma simbólica de demonstração da capacidade de ação do Estado, proferidas no âmbito do Judiciário pátrio.
Abstract: The Constitutions, as instruments of reflexivity of the legal system itself, must be understood as the main filters between the legal subsystem and the other social subsystems, in a relationship not always friendly between them. The risk of colonization of the legal system by the others generates situations of guarantees of privileges, and in this process prejudicial to the construction of modernity the state agents are important parts, especially the members of the Judiciary. In view of a Brazilian political-juridical scenario in which the communicative relations between Law and Politics are intensified, with particular emphasis on the established role of the Judiciary in solving political problems, the presence of the symbolic constitutionalisation inherent in Constitution of 1988, of judicial decisions that would be endowed with a strong symbolic content and low normative force. It is a deductive research, adopting as theoretical reference the investigations of Canotilho (1994) and Neves (2016). It concludes by the theoretical possibility of framing judicial decisions as purely symbolic legislation, with the function of alibi, that is, a symbolic form of demonstration of the state's capacity for action, rendered within the scope of the country's judiciary.
Description: PINHEIRO, Thiago Soares; MELO, Álisson José Maia. Decisão-álibi: proposta teórica de configuração do provimento jurisdicional como meio simbólico de demonstração da capacidade de ação do Estado. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, jan./jun. 2016, p. 129-156.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34566
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 2317-2940
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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