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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2016Pagamento de parcelas irrisórias no Paes (Lei nº 10.684, de 2003) e suas consequências jurídicasLopes, Rodrigo Moreira; Meira, Liziane Angelotti; Valadão, Marcos Aurélio PereiraArtigo de Periódico
2016Concessão de incentivos fiscais pela União e os reflexos nos valores repassados ao fundo de participação dos municípiosRibeiro, Maria de FátimaArtigo de Periódico
2016Nacionalidade e não-discriminação de empresas na convenção modelo da OCDEOliveira, MonicaArtigo de Periódico
2016O sigilo bancário e a privacidade do cidadão: alguns aspectos da jurisprudência do STFGomes, Marcus Lívio; Abraham, Marcus; Pereira, Vítor PimentelArtigo de Periódico
2016L´immigration dans un pays en voie de developpment: analyse de la protectio juridique des étrangers au BrésilArriaga, Lara CamposArtigo de Periódico
2016Acesso à justiça em matéria ambientalDiscacciati, Ana Clara Gonçalves; Diz, Jamile Bergamaschine MataArtigo de Periódico
2016A moderna concepção do bem jurídico-penal organização do trabalhoHaddad, Carlos Henrique Borlido; Fonseca, Vinícius Simões Borges EspinheiraArtigo de Periódico
2016O processo civil contemporâneo face à neoliberação do sistema de justiçaHoffmam, Fernando; Morais, Jose Luis Bolzan deArtigo de Periódico
2016A globalização e a crise do desemprego: política de austeridade como solução para a crise do desemprego na EuropaRibeiro, Luiz Alberto Pereira; Duarte, Francisco CarlosArtigo de Periódico
2016Formação do direito tributário como disciplina jurídica: recortes e exclusõesCorreia Neto, Celso de BarrosArtigo de Periódico

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