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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
Jul-2008Constituição, direito tributário e meio ambienteCavalcante, Denise Lucena; Mendes, Ana Stela VieiraArtigo de Periódico
Jul-2008O combate à fraude fiscal e o estado de direito em PortugalCampos, Diogo Leite deArtigo de Periódico
Jul-2008La convention européenne des droits de l’homme et la liberté d’expressionBellescize, Diane deArtigo de Periódico
Jul-2008O princípio constitucional da solidariedade e seu caráter interdisciplinar na doutrina e jurisprudência brasileirasAraujo, Francisco Regis Frota; Marques Júnior, William PaivaArtigo de Periódico
Jul-2008A união européia e a política de cooperação e de ajuda exterior ao Brasil no setor da coesão socialGuillemette, Leda RouquayrolArtigo de Periódico
Jul-2008Direitos fundamentais e conflitos de competências tributárias no federalismo fiscal brasileiro: o caso dos municípiosTôrres, Heleno TaveiraArtigo de Periódico
Jul-2008Uma reforma muito além do judiciárioFalcão, JoaquimArtigo de Periódico
Jan-2008Peculiaridades da nação no estado brasileiroFerraz, Fernando B.Artigo de Periódico
Jan-2008Gênero: fator de discriminação na teoria e prática dos direitos fundamentais das mulheresLopes, Ana Maria D´Ávila; Jucá, Roberta Laena Costa; Andrade, Denise Almeida de; Costa, Andréia da SilvaArtigo de Periódico
Jul-2008Algumas notas sobre a invocação do princípio da “livre concorrência” nas relações tributáriasMachado Segundo, Hugo de BritoArtigo de Periódico

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