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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
Jan-2007Implicações sistêmicas da súmula vinculanteAlbuquerque, Paulo Antonio de Menezes; Gomes, Rafael Benevides BarbosaArtigo de Periódico
Jan-1947TransaçãoGirão, EduardoArtigo de Periódico
Jan-2009Pretensão de legitimidade das sentenças jurídicas e justificação racionalCosta, Regenaldo daArtigo de Periódico
Jan-2008STF, legitimidade e corte constitucionalBelchior, Germana Parente NeivaArtigo de Periódico
Jul-2015A concepção metafísica do ser humano em Rousseau e a ilegitimidade da força como fundamento do direitoCosta, Regenaldo daArtigo de Periódico
2017Decisão, organização e risco: a forma da decisão jurídica para além da segurança e da legitimidadeSimioni, Rafael LazzarottoArtigo de Periódico
Jul-2018O déficit de legitimidade democrática na atividade normativa Agência Nacional de Saúde Suplementar por meio de consultas públicas (2001 – 2017)Dias, Maria Tereza Fonseca; Silveira, Helena Colodetti Gonçalves; Ribeiro, Marcela PintoArtigo de Periódico
2016A ideia de crise de representatividade e a democracia participativa como estrutura de (re)legitimação do exercício do poder políticoTeixeira, Igor Moura RodriguesDissertação
2013A legitimação do estado democrático de direito por meio da participação democrática: mecanismos de atuação direita do cidadão contribuinte no orçamento públicoPessoa, Gabriela PimentelDissertação
2005Os direitos sociais e as políticas públicas: possibilidades e limites de sua efetivação por meio da ação civil públicaMousinho, Ileana NeivaDissertação

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