| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2011 | Alienação fiduciária de bens móveis infungíveis: análise da legislação à luz da doutrina e jurisprudência | Castro, Ilgo Alam | TCC |
| 2008 | A aplicação da nova legislação falimentar às empresas públicas e às sociedades de economia mista | Lomônaco, Pedro Lucas de Amorim | TCC |
| 2023 | A atuação da polícia judiciária cearense nos crimes falimentares | Cunha, João Batista Soares | TCC |
| 2008 | A competência territorial insculpida no artigo 3° da lei 11.101/2005 frente aos princípios da universalidade e da indivisibilidade do juízo falimentar | Sindeaux, Rafael Studart | TCC |
| 2009 | Dos efeitos jurídicos da sentena declaratória da falência: um paralelo entre o decreto-lei 7.661 de 1945 e a lei 11.101 de 2005 | Nunes, Rafaela Pacheco | TCC |
| 2011 | Efeitos da sentença de falência quanto às pessoas e aos bens do sócio, do administrador e do falido | Freitas, Pedro Thiago Costa de | TCC |
| 2010 | A função social da empresa como fundamento da lei 11.101/2005: (lei de recuperação de empresa) | Freitas, Adriana Maria Bezerra de | TCC |
| 2009 | As implicações legais da sentença falimentar no âmbito dos contratos do falido | D'Ávila, Carlos Filipe Cordeiro | TCC |
| 2010 | O inquérito policial e o princípio constitucional do contraditório | Castro, Mac Henrique Rodrigues de | TCC |
| 2009 | A intervenção do ministério público nos procedimentos regulados pela lei nº 11.101/2005 (nova lei de falências e recuperações) | Rodrigues, Pedro Frota | TCC |
| 2022 | A legitimidade ativa de associações sem fins lucrativos na recuperação judicial: o caso do Grupo Educacional Metodista | Silva, Beatriz Nascimento da | TCC |
| 2016 | A nova lei de falências e a discricionariedade do juiz na concessão da recuperação judicial com fulcro na defesa do interesse coletivo | Oliveira, Victor Lemos de | TCC |
| 2009 | A prisão preventiva prevista na lei de falências e recuperação de empresas | Oliveira, Alex Feitosa de | TCC |
| 2006 | O privilégio dos créditos trabalhistas e a nova lei de falências | Justi, Sabina Lima | TCC |
| 2011 | Programas policiais produzidos pela televisão cearense: violação de dispositivos constitucionais e da doutrina de proteção integral adotada pelo estatuto da criança e do adolescente | Oliveira, Francisco Lucas de | TCC |
| 2011 | Recuperação judicial de empresas à luz da lei nº 11.101/05 | Bezerra, Aline Araújo de Carvalho | TCC |
| 2011 | Recuperação judicial e função social da empresa: o novo contexto falimentar brasileiro | Barros Neto, Lino Queiroz de | TCC |
| 2023 | A revogação da falência diante da homologação de acordo entre credor e falido nos casos de pedido fundado nas hipóteses do art. 94, I e II da lei nº 11.101/05 | Gomes, Mariana Raíssa de Souza | TCC |
| 2007 | O TCU e o controle externo dos serviços públicos concedidos no Brasil | Fontenele, Alessandro de Araújo | TCC |
| 2011 | Uma visão crítica da recuperação judicial instituída pela lei nº 11.101/05, em face do princípio da viabilidade econômico-financeira | Serpa, Valternúbio Chaves | TCC |
