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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
2010 | Habeas corpus e transgressão disciplinar militar | Holanda, Michael Jefferson Celedônio de | TCC |
2008 | A importância do trabalho prisional: uma possível solução para a auto-sustentabilidade do sistema penitenciário | Dantas, Larissa Barbosa | TCC |
2023 | A lei nº 14.550/2023 e seus impactos no combate ao recrudescimento da violência doméstica e familiar contra a mulher | Tigre, Eduardo Simas | TCC |
2010 | Limitações à liberdade de expressão e a publicidade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro | Sales, Giorgi Augustus Nogueira Peixe | TCC |
2010 | O papel da defensoria pública no concretização do devido processo penal | Pinto, Ana Karoline dos Santos | TCC |
2013 | A prática do ethical hacking pelos times de resposta a incidentes de segurança computacional como conduta de legítima defesa | Ramos Neto, Isaac Rodrigues | TCC |
2008 | A presunção de violência quanto à idade nos crimes contra a liberdade sexual | Abreu, Patrícia Gonçalo de | TCC |
Jan-2009 | O princípio constitucional da eficiência e a minirreforma do código de processual penal | Santiago, Nestor Eduardo Araruna | Artigo de Periódico |
2013 | O princípio da não autoincriminação e os meios de prova de embriaguez | Reis, Francisco Edson Monteiro dos | TCC |
Jan-2008 | Prisão preventiva, e o princípio constitucional, da duração razoável do processo | Santiago, Nestor Eduardo Araruna | Artigo de Periódico |
2015 | A problematização concernente ao enquadramento penal do ato do linchamento | Carvalho, Graziele Braz de | TCC |
2007 | Transação penal: consequências do descumprimento do acordo pelo beneficiado. Polêmicas e posicionamentos | Viana, Maria Cláudia Fontes Amador Dodt | TCC |
2010 | Violência doméstica e familiar contra a mulher: a possibilidade da aplicação da justiça restaurativa | Costa, Wanessa Paulino da | TCC |