Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31465
Title in Portuguese: Limitações à liberdade de expressão e a publicidade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro
Author: Sales, Giorgi Augustus Nogueira Peixe
Advisor(s): Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Keywords: Liberdade de expressão
Processo penal
Direitos fundamentais
Issue Date: 2010
Citation: SALES, G. A. N. P. (2010)
Abstract in Portuguese: Pesquisa sobre a relação entre publicidade processual e liberdade de expressão. Conceitua os elementos estudados e relata suas características e funções. Analisa a disciplina imposta pelo ordenamento jurídico brasileiro ao tema, incluindo os tratados internacionais sobre Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Define os limites à publicidade processual e à liberdade de expressão. Expõe os pontos sensíveis da cobertura dos atos processuais pelos meios de comunicação, assim como os posicionamentos da doutrina sobre a questão. Debate sobre o conflito entre direitos fundamentais decorrentes da situação estudada e busca soluções. Utiliza a pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, além de noticiários sobre o tema. Recorre à internet como forma de complementação dos assuntos estudados. Objetiva encontrar uma conceituação de publicidade processual e liberdade de expressão, além de resolver o conflito entre direitos fundamentais resultante da cobertura jornalística do processo penal. Espera demonstrar que a publicidade processual pode ser mitigada em face da ostensiva cobertura jornalística, desde que observando a ponderação entre os princípios em confronto.
Description: SALES, Giorgi Augustus Nogueira Peixe. Limitações à liberdade de expressão e a publicidade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31465
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2010_tcc_ganpsales.pdf344,72 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.