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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Prisão preventiva, e o princípio constitucional, da duração razoável do processo
Autor(es): Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Palavras-chave: Prisão provisória;Prisão preventiva;Reparação;Dano moral;Dano material;Erro judiciário;Duração razoável do processo;Principio constitucional
Data do documento: Jan-2008
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: SANTIAGO, N.E.A. (2008)
Resumo: Trata-se de trabalho em que se desenvolve a idéia de conseqüência direta entre a decretação de prisão preventiva e a demora na constrição da liberdade do cidadão. Levanta-se a hipótese de o acusado que tenha cumprido a prisão provisória obter indenização por danos morais e materiais do Poder Público, em razão da aplicação das regras constitucionais que prevêem o erro judiciário e a demora razoável na condução do processo. A discussão passa, necessariamente, pela responsabilidade do Estado por ato jurisdicional, ainda que lícito.
Abstract: This is a paper which assesses the idea of the existence of a direct relation between the ruling of preventive detention and the endurance of the restrictions on human freedom. In this sense, the author presents the possibility that the accused persons that have temporarily been under arrest receive compensation from State for material and moral damage, due to the constitutional rules concerning judicial error and trial within a reasonable time span. The debate concerning the issue necessarily includes State liability for jurisdictional acts, albeit lawful.
Descrição: SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. Prisão preventiva, e o princípio constitucional, da duração razoável do processo. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.28, n.1, 2008, p.209-220.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12207
ISSN: 18073840
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