Navegando por Autor Araújo, Maria Jose Fontenelle Barreira
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2014 | Da juridicidade e aplicabilidade dos alimentos compensatórios | Soares, Lara Moreira Fialho Andrade | TCC |
2013 | Enriquecimento lícito na reparação do dano moral | Oliveira, Samuel Gonçalves de | TCC |
2013 | Limites à revisão dos atos administrativos: reflexão à luz do princípio da proteção da confiança | Costa, Paulo Henrique Sá | TCC |
2013 | A pessoa jurídica consumidora: o consumo intermediário e a vulnerabilidade à luz da jurisprudência do STJ | Almeida Neto, Raimundo Gomes de | TCC |
2013 | A prescrição e a decadência no processo administrativo de aposentadoria do servidor público | Freitas, Paulo Victor Cabral de | TCC |
2013 | O reconhecimento da filiação socioafetiva e seus efeitos jurídicos | Santos, Monalisa Marques | TCC |