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Title in Portuguese: Enriquecimento lícito na reparação do dano moral
Author: Oliveira, Samuel Gonçalves de
Advisor(s): Araújo, Maria Jose Fontenelle Barreira
Keywords: Responsabilidade (Direito)
Dano moral
Indenização
Issue Date: 2013
Citation: OLIVEIRA, S. G. (2013)
Abstract in Portuguese: Nossos Tribunais usam a capacidade econômica da parte lesada como critério para o arbitramento da indenização por dano moral. Tal prática visa evitar o enriquecimento sem causa, mas na realidade tem obstado uma reparação efetiva desse tipo de dano. A principal objeção a esse entendimento é que a existência de uma sentença condenatória impede a configuração do enriquecimento sem causa, uma vez que a indenização tem como objetivo minorar as repercussões negativas causadas pelo dano moral. Assim, conclui-se que não se deve utilizar como critério para o arbitramento da indenização por dano moral a capacidade econômica da parte.
Abstract: Our Courts use the economic capacity of the injured party as standard for the arbitration of moral damages. Such practice seeks to prevent unjust enrichment, but actually have prevented effective reparation of such damage. The main objection to this understanding is the existence of a condemnatory sentence avoid the configuration of an unjust enrichment, once the compensation aims to reduce the negative effects caused by moral damage. Therefore, concludes that shouldn’t uses as standard for the arbitration of moral damages the economic capacity of the injured party.
Description: OLIVEIRA, Samuel Gonçalves de. Enriquecimento lícito na reparação do dano moral. 2013. 35 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27379
metadata.dc.type: TCC
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