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Tipo: TCC
Título: Moradia estudantil e o direito à cidade: análise do caso da casa do estudante do Ceará
Autor(es): Rebolsas, Davi Freitas
Orientador: Correia, Theresa Rachel Couto
Palavras-chave em português: Direito à Cidade;Direitos Fundamentais;Constituição Federal;Moradia Estudantil;Casa do Estudante do Ceará
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2026
Citação: REBOLSAS, Davi Freitas. Moradia estudantil e o direito à cidade: análise do caso da casa do estudante do Ceará. 2026. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026.
Resumo: O presente trabalho analisa a relação entre o direito à cidade e a moradia estudantil popular, a partir do estudo de caso da Casa do Estudante do Ceará (CEC), localizada em Fortaleza. Fundamentada em aportes teóricos críticos, especialmente nas contribuições de Henri Lefebvre, bem como no marco normativo do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a pesquisa busca compreender de que forma a moradia estudantil pode operar como instrumento concreto de efetivação de direitos sociais e de democratização do espaço urbano. No contexto brasileiro, embora o direito à cidade e o direito à moradia sejam formalmente reconhecidos pela Constituição Federal de 1988, sua concretização enfrenta entraves estruturais, como a especulação imobiliária, a gentrificação e a histórica desigualdade socioespacial, que afetam de modo particular estudantes oriundos do interior em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesse cenário, a Casa do Estudante do Ceará se apresenta como experiência singular de resistência coletiva, ao garantir não apenas o acesso à moradia, mas também condições materiais de permanência universitária, inclusão social e participação cidadã em área central da cidade. A análise evidencia ainda o papel das repúblicas estudantis populares como respostas comunitárias à insuficiência das políticas públicas de moradia, configurando formas concretas de apropriação do território urbano por grupos historicamente marginalizados. Conclui-se que a experiência da CEC materializa o direito à cidade em sua dimensão substantiva, ao promover pertencimento, participação e acesso efetivo aos equipamentos urbanos, reafirmando a centralidade da moradia como elemento estruturante da cidadania.
Abstract: This study examines the relationship between the right to the city and popular student housing through the case study of the Casa do Estudante do Ceará (CEC), located in Fortaleza, Brazil. Grounded in critical theoretical perspectives—particularly those developed by Henri Lefebvre—and supported by the legal framework of the City Statute (Law No. 10,257/2001), the research seeks to understand how student housing can function as a concrete mechanism for the realization of social rights and the democratization of urban space. In the Brazilian context, despite the formal recognition of the right to the city and the right to housing by the 1988 Federal Constitution, their effective implementation remains limited by structural factors such as real estate speculation, gentrification, and persistent socio-spatial inequality, which disproportionately affect vulnerable students migrating from rural areas. Within this framework, the Casa do Estudante do Ceará emerges as a singular experience of collective resistance, ensuring not only access to housing but also material conditions for university retention, social inclusion, and civic participation in a central urban area. The analysis further highlights the role of popular student residences as community-based responses to the insufficiency of public housing policies, representing concrete forms of urban territorial appropriation by marginalized groups. It is concluded that the CEC exemplifies the substantive realization of the right to the city by fostering belonging, participation, and effective access to urban infrastructure, reinforcing housing as a fundamental component of citizenship.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/86266
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-0833-4198
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/6418582138609029
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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