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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação da participação de organizações da sociedade civil no gerenciamento de creches parceiras em Fortaleza
Autor(es): Pessoa, Raquel de Sousa Gomes
Orientador: Barbosa, Rafael Barros
Coorientador: Ribeiro, Ellen Cristine dos Santos
Palavras-chave em português: Educação infantil;Marco regulatório;Organizações;Sociedade civil;Creches parceiras
Palavras-chave em inglês: Early childhood education;Regulatory framework;Organizations;Civil society;Partner daycare centers
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2025
Citação: PESSOA, Raquel de Sousa Gomes. Avaliação da participação de organizações da sociedade civil no gerenciamento de creches parceiras em Fortaleza. 2026. 88 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2026.
Resumo: Esta pesquisa, intitulada “Avaliação da Participação de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) no Gerenciamento de Creches Parceiras em Fortaleza,” inserida na linha de Pesquisa Avaliação de Políticas Públicas do curso de Mestrado de Avaliação em Políticas Públicas – MAPP, da Universidade Federal do Ceará, tem como objetivo geral investigar como se configura a política de ampliação de vagas no município de Fortaleza, no atendimento de crianças de 0 a 3 anos, com Organizações da Sociedade Civill - OSC’s .Os participantes da pesquisa são coordenadores pedagógicos de Creches Parceiras com representações de 5 Distritos de Educação, considerando que em todas as regionais existem creches gerenciadas por OSC’s em parceria com a Prefeitura de Fortaleza. A metodologia é de abordagem qualitativa e usou Análise Temática como técnica de análise dos dados, por ser o método mais adequado para explorar e interpretar a riqueza dos dados qualitativos gerados em questionários permitindo a identificação de padrões, temas e sentidos nas percepções dos participantes sobre as parcerias no gerenciamento de creches, na oferta de vagas na faixa etária de 1 a 3 anos. A pesquisa destaca também que mais importante que o aumento da oferta de vagas é a garantia do direito da criança aos três princípios básicos da educação infantil, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais: princípios éticos, políticos e estéticos. Os princípios éticos se relacionam com a autonomia, solidariedade e respeito, os políticos com a cidadania e a democracia, e os estéticos com a criatividade, a ludicidade e as diversas manifestações artísticas e culturais. Os resultados revelaram que apesar de a maioria dos coordenadores participantes declarar a parceria como bem estruturada, algumas a definem como “pouco estruturada e com alguns obstáculos”. Essa variação aponta que, embora a maioria enxergue a parceria como operacional, ainda existem lacunas a serem superadas. Portanto, conclui-se que as parcerias entre o setor público e OSCs desempenham um papel importante na expansão da oferta de vagas na educação infantil para a faixa etária de 1 a 3 anos, e que embora enfrentem desafios, as ofertas de vagas através das parcerias fortalecem o direito à educação e o desenvolvimento social das crianças atendidas. A fundamentação teórica apoia-se na contribuição de vários autores no que se refere ao dever legal de garantir o acesso das crianças de 1 a 3 anos à educação. Destaque para Rosemberg (2009), que afirma que com a Constituição Federal/1988, esta se tornou a expressão de mudanças conceituais e sociais, dentre elas uma nova concepção de infância cidadã para uma criança detentora de direitos. Ressalta esta nova concepção como momento principal de toda mudança legal conquistada ao longo do tempo. A avaliação destas fornecerá informações relevantes promovendo a transparência e a responsabilização das OSC’s no gerenciamento das creches.
Abstract: This research, entitled “Evaluation of the Participation of Civil Society Organizations (CSOs) in the Management of Partner Daycare Centers in Fortaleza,” is part of the Public Policy Evaluation research line of the Master’s Program in Public Policy Evaluation (MAPP) at the Federal University of Ceará. Its general objective is to investigate how the policy for expanding enrollment in the municipality of Fortaleza is structured to serve children aged 0 to 3 years through partnerships with Civil Society Organizations (CSOs). The participants in the study are pedagogical coordinators from Partner Daycare Centers representing five Education Districts, considering that in all regional districts there are daycare centers managed by CSOs in partnership with the Municipality of Fortaleza. The methodology adopts a qualitative approach and uses Thematic Analysis as the data analysis technique, as it is the most appropriate method for exploring and interpreting the richness of qualitative data generated through questionnaires. This approach allows for the identification of patterns, themes, and meanings in participants’ perceptions regarding partnerships in daycare management and the provision of enrollment for children aged 1 to 3 years. The research also highlights that, more important than increasing the number of available places, is ensuring children’s right to the three fundamental principles of early childhood education, as established by the National Curriculum Guidelines: ethical, political, and aesthetic principles. Ethical principles relate to autonomy, solidarity, and respect; political principles to citizenship and democracy; and aesthetic principles to creativity, playfulness, and diverse artistic and cultural expressions. The results revealed that although most participating coordinators described the partnership as well structured, some defined it as “poorly structured and with some obstacles.” This variation indicates that, although most perceive the partnership as operational, there are still gaps to be addressed. Therefore, it is concluded that partnerships between the public sector and CSOs play an important role in expanding the provision of early childhood education for children aged 1 to 3 years. Despite facing challenges, the provision of places through these partnerships strengthens the right to education and the social development of the children served. The theoretical framework is based on contributions from several authors regarding the legal duty to guarantee access to education for children aged 1 to 3 years. Special emphasis is given to Rosemberg (2009), who states that with the Federal Constitution of 1988, a series of conceptual and social changes emerged, including a new conception of childhood as citizenship, recognizing children as holders of rights. This new conception is highlighted as the central moment of the legal changes achieved over time. The evaluation of these partnerships provides relevant information, promoting transparency and accountability of CSOs in the management of daycare centers.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84533
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/2567665547146501
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-7365-9223
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/5323137687754001
ORCID do Coorientador: https://orcid.org/0000-0002-7558-5547
Currículo Lattes do Coorientador: http://lattes.cnpq.br/3336841935789898
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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