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Tipo: Dissertação
Título : Avaliação da Política Estadual de Incentivo Hospitalar (PEIH) como ferramenta para a implementação de políticas públicas de saúde no Estado do Ceará
Autor : Fonseca, Francisco Elvis Firmino da
Tutor: Lopes, Lidiane Moura
Palabras clave en portugués brasileño: Política Pública de Saúde;Regionalização;Avaliação de políticas;Sistema Único de Saúde;Incentivo hospitalar
Palabras clave en inglés: Public Health Policy;Regionalization;Policy evaluation;Unified Health System;Hospital incentives
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Fecha de publicación : 2025
Citación : Fonseca, Francisco Elvis Firmino da. Avaliação da Política Estadual de Incentivo Hospitalar (PEIH) como ferramenta para a implementação de políticas públicas de saúde no Estado do Ceará. 2026. 95 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumen en portugués brasileño: A Política Estadual de Incentivo Hospitalar (PEIH), instituída no Ceará em 2021, surge como uma estratégia para fortalecer a organização da assistência hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Seu foco está na regionalização, na descentralização e na ampliação do acesso aos serviços de média e alta complexidade, buscando reduzir as desigualdades entre as regiões e qualificar a gestão dos hospitais que compõem as Redes de Atenção à Saúde (RAS). Esta dissertação tem como objetivo avaliar a PEIH no Ceará, considerando seu papel no acesso aos serviços hospitalares que integram as Redes de Atenção à Saúde (RAS) e buscando contribuir para a melhoria da eficiência e dos resultados sanitários. Especificamente, propõe-se a analisar o processo de regionalização e descentralização dos serviços hospitalares de média e alta complexidade, compreender o fluxo de acesso assistencial a partir da interação entre Estado e sociedade civil, examinar a integração dos hospitais como pontos estratégicos das RAS e avaliar a transparência na divulgação dos resultados dos serviços prestados pelas unidades hospitalares no estado. O estudo foi conduzido com abordagem qualitativa, utilizando análise documental e aplicação de questionário com os cinco Superintendentes Regionais de Saúde do Ceará. A pesquisa também analisou a trajetória histórica e normativa da atenção hospitalar no Brasil e no estado, com destaque para as políticas de regionalização e descentralização da gestão do SUS, que são fundamentais para entender o contexto da PEIH. Foram explorados aspectos como o processo de cofinanciamento estadual, o papel das comissões regionais de avaliação, o fluxo de acesso aos serviços e a transparência na divulgação dos resultados das unidades hospitalares. Os resultados revelaram avanços importantes, como a ampliação da assistência hospitalar nas regiões interioranas, garantindo que a população tenha acesso a consultas, exames e internações mais próximas do seu território. Além disso, a política contribuiu para fortalecer a articulação entre os hospitais de referência e as centrais de regulação, possibilitando um encaminhamento mais organizado dos pacientes. Contudo, foram identificados desafios relacionados ao monitoramento das metas e à dificuldade de acompanhamento dos dados de produção em tempo real, já que o Sistema de Informações Hospitalares (SIH/DataSUS) apresenta limitações quanto à tempestividade das informações. Isso impacta diretamente a capacidade dos gestores de avaliar os resultados e planejar ações corretivas de forma imediata. A pesquisa também destacou a necessidade de fortalecer a governança regional e a participação dos gestores municipais e da sociedade civil na condução da política. A implementação de instrumentos mais padronizados para monitoramento da PEIH foi apontada como uma medida fundamental para aprimorar a política e promover maior transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. Conclui-se que a PEIH tem papel estratégico na ampliação do acesso aos serviços hospitalares no interior do Ceará, no fortalecimento dos hospitais regionais e na integração das unidades às Redes de Atenção à Saúde. Os resultados indicam avanços importantes na regionalização do SUS e na organização do cuidado, mas também evidenciam desafios, como a necessidade de maior articulação entre gestores e agilidade na disponibilização dos dados para monitoramento. Recomenda-se o fortalecimento das Comissões Regionais de Avaliação e o uso de ferramentas tecnológicas para acompanhamento em tempo real, garantindo mais eficiência, transparência e equidade na gestão. Assim, a pesquisa contribui para o aprimoramento da PEIH e reforça a importância de políticas estaduais voltadas à redução das desigualdades e à qualificação da assistência hospitalar.
Abstract: The State Policy for Hospital Incentives (PEIH), established in Ceará in 2021, emerged as a strategy to strengthen the organization of hospital care within the Brazilian Unified Health System (SUS). Its focus is on regionalization, decentralization, and expanding access to medium- and high-complexity services, aiming to reduce regional inequalities and improve the management of hospitals that make up the Health Care Networks (RAS). This dissertation aims to evaluate the PEIH in Ceará, considering its role in providing access to hospital services within the RAS and seeking to contribute to improving efficiency and health outcomes. Specifically, it proposes to analyze the process of regionalization and decentralization of medium- and high-complexity hospital services, understand patient flow through the interaction between the State and civil society, examine the integration of hospitals as strategic points of the RAS, and assess transparency in the disclosure of hospital performance results across the state. The study was conducted using a qualitative approach, including document analysis and a questionnaire applied to the five Regional Health Superintendents of Ceará. It also reviewed the historical and regulatory trajectory of hospital care in Brazil and Ceará, highlighting regionalization and decentralization policies that are essential for understanding the PEIH’s context. The research explored aspects such as state co-financing, the role of regional evaluation committees, patient flow to services, and transparency in disclosing hospital results. Findings revealed significant progress, such as the expansion of hospital care in the countryside, ensuring that the population has access to consultations, exams, and hospitalizations closer to their place of residence. Moreover, the policy has strengthened coordination between referral hospitals and regulation centers, enabling more organized patient referrals. However, challenges were identified regarding monitoring goals and difficulties in tracking real-time production data, as the Hospital Information System (SIH/DataSUS) presents limitations in the timeliness of information. This directly affects managers’ ability to evaluate results and plan corrective actions promptly. The research also highlighted the need to strengthen regional governance and enhance the participation of municipal managers and civil society in guiding the policy. The implementation of more standardized monitoring tools for PEIH was pointed out as essential to improve the policy and promote greater transparency and efficiency in the use of public resources. It is concluded that PEIH plays a strategic role in expanding access to hospital services in the countryside of Ceará, strengthening regional hospitals, and integrating units into the Health Care Networks. The results indicate significant progress in SUS regionalization and care organization but also highlight challenges, such as the need for better coordination among managers and faster availability of monitoring data. Strengthening the Regional Evaluation Committees and adopting technological tools for real-time monitoring are recommended to ensure greater efficiency, transparency, and equity in management. Thus, this research contributes to the improvement of PEIH and reinforces the importance of state-level policies aimed at reducing inequalities and improving the quality of hospital care.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84373
Lattes del autor: http://lattes.cnpq.br/7134533718881630
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/4749005790678644
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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