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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84253Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor | Xavier, Beatriz Rego | - |
| dc.contributor.author | Lima, Marina Andrade | - |
| dc.date.accessioned | 2026-01-14T19:02:02Z | - |
| dc.date.available | 2026-01-14T19:02:02Z | - |
| dc.date.issued | 2025 | - |
| dc.identifier.citation | LIMA, Marina Andrade. A evolução das relações de trabalho no Brasil e os desafios da GIG economy: entre a proteção do trabalhador e a evolução tecnológica.2025. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/84253 | - |
| dc.description.abstract | Labor relations have evolved throughout history, from a perception that treated labor as punishment and reduced human labor to a mere tool, to a conception that sees work as a means of dignifying the human being, making it a cornerstone of the Brazilian legal system. In the field of law, various protections have been established with the aim of safeguarding the vulnerable party in the employment relationship, that is, the worker. However, the dominant class has historically sought, and continues to seek, to undermine these protections in favor of profit and economic growth, leading to the ongoing precarization of labor. In the 21st century, with the advent of Industry 4.0 and its technologies, new forms of labor precarization have emerged, often disguised as innovation. Within this context, the expansion of the Gig Economy is observed, based on autonomous and flexible work in a digital environment, promoted under the discourse of worker empowerment, although it often represents another form of informal and precarious labor. This study aims to analyze the contours of the Gig Economy by examining two of its key modalities: platform-based work (uberization) and microtasking, in light of the principle of human dignity and Brazilian labor law. Through qualitative research and a bibliographic and jurisprudential approach, it was found that in these platform-mediated jobs, the platforms, though presenting themselves as neutral intermediaries, in fact exert algorithmic control over workers, reducing their autonomy and obscuring employment relationships. Thus, a contradiction emerges between the platforms' discourse and reality, confronting autonomy with subordination, and flexibility with long working hours. These factors, combined with the absence of labor rights, leaving workers to bear the risks and responsibilities of the activity, pose significant challenges for labor law in ensuring human dignity and the protection of workers. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | A evolução das relações de trabalho no Brasil e os desafios da GIG economy: entre a proteção do trabalhador e a evolução tecnológica | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.description.abstract-ptbr | As relações de trabalho modificaram-se ao longo da história, desde uma percepção que tratava o labor como punição e transformava em mera ferramenta a mão de obra humana, até uma concepção que percebe o trabalho como meio de dignificação do ser humano, convertendo-o em um fundamento do sistema brasileiro. No campo do Direito, foram conquistadas diversas garantias cujos objetivos são a proteção do hipossuficiente, ou seja, o trabalhador. Todavia, ao mesmo tempo, a classe dominante buscou e busca mitigar tais garantias em prol do lucro e do crescimento, tornando constante a precarização do trabalho. No século XXI, com a Indústria 4.0 e suas tecnologias tem-se novas formas de precarização no campo do trabalho, que surgem sob a roupagem da inovação. Nesse contexto, tem-se a expansão da Gig Economy, cujas bases estão no trabalho autônomo e flexível, em um cenário digital, sob um discurso de empoderamento da classe trabalhadora, embora seja mais uma forma de trabalho informal e precário. Assim, o objetivo do presente é a compreensão do contornos da Gig Economy, por meio do estudo de duas de suas modalidades: a uberização e o microtrabalho, em face do princípio da dignidade humana e do Direito do Trabalho brasileiro. Por meio de pesquisa de natureza qualitativa e abordagem bibliográfica e jurisprudencial, apreendeu-se que, nesses trabalhos mediados por plataformas digitais, estas, embora se apresentem como mediadoras neutras, acabam por exercer controle algorítmico sobre os trabalhadores, reduzindo sua autonomia e tornando invisíveis os vínculos empregatícios. Há, assim, uma contraposição entre o discurso das plataformas e a realidade, confrontando autonomia e subordinação, flexibilidade e longas jornadas. Esses fatores associados à ausência de direitos dos trabalhadores, os quais assumem os riscos e responsabilidades da atividade, mostram-se desafiadores para o campo justrabalhista na garantia da dignidade humana e proteção dos trabalhadores. | pt_BR |
| dc.subject.ptbr | Gig Economy | pt_BR |
| dc.subject.ptbr | Uberização | pt_BR |
| dc.subject.ptbr | Microtrabalho | pt_BR |
| dc.subject.ptbr | Direito do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject.ptbr | Plataforma Digital | pt_BR |
| dc.subject.ptbr | Precarização | pt_BR |
| dc.subject.ptbr | Dignidade Humana | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| local.advisor.orcid | https://orcid.org/0000-0002-0988-643X | pt_BR |
| local.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/2095285339253491 | pt_BR |
| local.date.available | 2025 | - |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2025_tcc_malima.pdf | 1,22 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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