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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83606| Type: | Tese |
| Title: | Desafios regulatórios e potencialidades do mercado de carbono para as mudanças climáticas no pantanal mato-grossense a partir da mercantilização da natureza: setor florestal |
| Authors: | Cunha, Cintya Leocadio Dias |
| Advisor: | Albuquerque, Felipe Braga |
| Keywords in Brazilian Portuguese : | Pantanal mato-grossense (MT e MS);Mudanças climáticas;Proteção ambiental;Créditos de carbono;Mercado de emissão do carbono;Encargos tributários sobre o impacto ambiental |
| Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Issue Date: | 2025 |
| Citation: | CUNHA, Cintya Leocadio Dias. Desafios regulatórios e potencialidades do mercado de carbono para as mudanças climáticas no pantanal mato-grossense a partir da mercantilização da natureza: setor florestal. 2025. 316 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Esta pesquisa, sobre o enfoque jurídico-ambiental do mercado de carbono, propõe-se a observar como seria a inserção do Pantanal no mercado de carbono por meio dos projetos de crédito de carbono baseado na natureza (setor florestal) e analisar como e em que medida as práticas relacionadas a este mercado podem incentivar/promover a mitigação das mudanças climáticas no Pantanal. Para tanto, parte-se inicialmente a reconhecer o Pantanal como uma área geográfica que mereceu a atenção do constituinte e de organismos internacionais e, em momento posterior, identificar a relação entre mercado de carbono e as mudanças climáticas previstas em documentos internacionais (Protocolo de Quioto e Acordo de Paris) e como esse mercado está inserido na política ambiental brasileira. Em seguida, busca-se compreender o papel dos mercados de carbonos (regulado e voluntário) no regime jurídico do país (Lei 15.042/2024) e, se a legislação existente é suficiente para o funcionamento desse mercado e, por fim, identificar como os crédito de carbono gerados nesses projetos serão usados como compensações no mercado regulado, levando em consideração experiências internacionais de sistemas de comércio de emissões, sendo necessário, um diálogo entre os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul sobre caminhos para práticas mercadológicas que levem a aceitação no SBCE dos créditos de carbono originados no bioma. Nesse contexto, com pesquisa bibliográfica e documental e método dedutivo e indutivo, o estudo mostra-se favorável a utilização do mecanismo mercado de carbono a partir do desenvolvimento dos projetos de créditos de carbono Solução Baseada na Natureza - setor florestal, desde que, seja transparente e efetivo na redução das emissões climáticas e que tenha como perspectiva uma justiça no sentido de equidade, com um olhar para o enfrentamento das mudanças climáticas no bioma. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83606 |
| Author's ORCID: | https://orcid.org/0009-0006-3846-5059 |
| Author's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/3972851400874024 |
| Advisor's ORCID: | https://orcid.org/0000-0002-7192-8186 |
| Advisor's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/3508201184011365 |
| Access Rights: | Acesso Embargado |
| Appears in Collections: | FADIR - Teses defendidas na UFC |
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