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Type: Dissertação
Title: A avaliação da política pública de saneamento básico e suas repercussões em decorrência da parceria público privada no município de Fortaleza
Authors: Silveira, Rachel Maia Rôla Timbó
Advisor: Moreira, Carlos Américo Leite
Keywords in Brazilian Portuguese : Saneamento básico;Parceria público-privada;Avaliação em profundidade;Políticas públicas;Universalização;Direito fundamental
Keywords in English : Basic sanitation;Public-private partnership;In-depth evaluation;Public policies;Universalization;Fundamental rights
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Issue Date: 2025
Citation: SILVEIRA, Rachel Maia Rôla Timbó. A avaliação da política pública de saneamento básico e suas repercussões em decorrência da parceria público privada no município de Fortaleza. 2025. 106 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Abstract in Brazilian Portuguese: Esta dissertação tem como objetivo avaliar a política pública de saneamento básico no município de Fortaleza, com foco nas repercussões da Parceria Público-Privada (PPP) estabelecida entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a empresa Ambiental Ceará. A análise parte do contexto do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabeleceu a meta de universalizar o saneamento básico no Brasil até 2033, mediante a prestação dos serviços por entidades privadas e os benefícios advindos para a população. A pesquisa fundamenta-se na abordagem metodológica da Avaliação em Profundidade (AP), que permite a compreensão crítica e contextualizada da política pública, considerando os sentidos e significados atribuídos por gestores e cidadãos. A pesquisa utiliza métodos qualitativos, com aplicação de entrevistas a moradores de alguns bairros de Fortaleza, além de dirigentes das instituições envolvidas. Os resultados relacionados ao abastecimento de água mostraram um desempenho satisfatório, enquanto os referentes ao esgotamento sanitário revelaram avanços pontuais. No entanto, também evidenciaram frustrações, sentimento de abandono, problemas de articulação entre Cagece e Ambiental Ceará, e uma lógica de atuação privada voltada à rentabilidade, em detrimento da equidade e do compromisso com os direitos fundamentais. A PPP, segundo os dados coletados, não tem conseguido atender de forma equânime às necessidades da população, especialmente nas áreas mais vulneráveis. Além disso, observam-se falhas na governança e no controle social, fundamentais para o sucesso de modelos híbridos de gestão. A pesquisa concluiu que, embora a PPP tenha potencial para contribuir com a universalização dos serviços, seu sucesso depende de uma regulação rigorosa e de um Estado ativo, capaz de garantir que o retorno social dos investimentos esteja à altura dos recursos públicos empregados. Avaliar políticas públicas sob a ótica da Avaliação em Profundidade mostrou-se não apenas uma escolha metodológica, mas um posicionamento político e ético que valoriza os anseios dos sujeitos, o compromisso com a democracia e os direitos fundamentais.
Abstract: This dissertation aims to evaluate the public policy on basic sanitation in the city of Fortaleza, with a focus on the impacts of the Public-Private Partnership (PPP) established between the Ceará Water and Sewerage Company (Cagece) and the company Ambiental Ceará. The analysis is based on the context of the New Legal Framework for Sanitation, which set the goal of universalizing basic sanitation services in Brazil by 2033 through the participation of private entities and the resulting benefits for the population. The research is grounded in the methodological approach of In-Depth Evaluation (IDE), which enables a critical and contextualized understanding of public policy, considering the meanings and significance attributed by both managers and citizens. The study employs qualitative methods, including interviews and questionnaires conducted with residents of selected neighborhoods in Fortaleza, as well as with managers of the involved institutions. The results related to water supply showed satisfactory performance, whereas those concerning sanitary sewage revealed only specific advances. However, they also highlighted frustrations, a sense of neglect, coordination problems between Cagece and Ambiental Ceará, and a private operational logic focused on profitability at the expense of equity and the commitment to fundamental rights. According to the collected data, the PPP has not been able to equitably meet the needs of the population, especially in the most vulnerable areas. Furthermore, shortcomings in governance and social control—both essential for the success of hybrid management models—were observed. The research concluded that, although the PPP has the potential to contribute to the universalization of services, its success depends on strict regulation and an active state capable of ensuring that the social return on investments matches the public resources employed. Evaluating public policies from the perspective of In-Depth Evaluation proved to be not only a methodological choice but also a political and ethical stance that values the aspirations of individuals and reinforces a commitment to democracy and fundamental rights.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82815
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/9733237648285948
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/6222392839472168
Access Rights: Acesso Aberto
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