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Tipo: TCC
Título: Adoção à brasileira: uma análise das suas causas e consequências à luz de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça
Autor(es): Freitas, Myrella Gabriela Ferreira
Orientador: Menezes, Joyceane Bezerra de
Palavras-chave em português: Adoção à Brasileira;Tráfico Internacional de Menores e Maus Tratos;Decisões Judiciais;Adoção Ilegal;Superior Tribunal de Justiça
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2025
Citação: FREITAS, Myrella Gabriela Ferreira. Adoção à brasileira: uma análise das suas causas e consequências à luz de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. 2025. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: Este trabalho examina as faces da adoção à brasileira em suas causas e consequências, destacando os riscos ao direito à verdade biológica e ao melhor interesse por meio de análises das decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Inicialmente, realiza-se um estudo sobre os aspectos históricos, procedimentais e principiológicos que fundamentam a adoção no Brasil, fornecendo o contexto necessário para a compreensão do tema. No capítulo seguinte, são investigados o conceito de adoção ilegal, suas principais causas - como a morosidade dos processos de adoção e o desconhecimento sobre seu funcionamento - e as suas possíveis consequências, incluindo o tráfico de crianças e os maus-tratos, bem como é destacada a possibilidade do crime ser realizado por motivos nobres. Para aprofundar a análise, o estudo examina dezoito decisões judiciais do STJ selecionadas no período de 2017 a 2024, sendo dez da Terceira Turma e oito da Quarta Turma. As decisões foram classificadas conforme a preferência do Tribunal por manter a criança institucionalizada ou com a família registral, de forma que esse estudo foi apresentado por meio de gráficos. No que diz respeito à metodologia, possui abordagem quali-quantitativa, com caráter bibliográfico e teórico, empregando análise descritiva. Portanto, concluiu-se, a partir do estudo das jurisprudências sobre adoção à brasileira e da legislação, que todas as decisões analisadas consideraram o princípio do melhor interesse da criança, independentemente do desfecho — seja o deferimento da adoção ou a institucionalização do menor —, evidenciando a centralidade desse princípio nas deliberações judiciais sobre a adoção à brasileira.
Abstract: This study examines the facets of adoção à brasileira, analyzing its causes and consequences while highlighting the risks to the right to biological truth and the child's best interests through an analysis of judicial decisions from the Superior Court of Justice (STJ). Initially, it presents a study on the historical, procedural, and principled aspects that underpin adoption in Brazil, providing the necessary context for understanding the topic. The following chapter explores the concept of illegal adoption, its main causes—such as the delays in adoption processes and the lack of knowledge about its procedures—and its potential consequences, including child trafficking and mistreatment. It also discusses the possibility of the crime being committed with noble intentions. To deepen the analysis, the study examines eighteen judicial decisions from the STJ, selected from the period between 2017 and 2024, ten from the Third Panel and eight from the Fourth Panel. The decisions were categorized based on the court's preference for keeping the child institutionalized or with the adoptive family, and the findings were presented through graphical representations. Regarding methodology, the study follows a qualitativequantitative approach with a bibliographic and theoretical character, employing descriptive analysis. Thus, based on the study of STJ jurisprudence on adoção à brasileira and the relevant legislation, it was concluded that all analyzed decisions considered the principle of the child's best interest, regardless of the outcome—whether granting the adoption or institutionalizing the minor—demonstrating the centrality of this principle in judicial deliberations on adoção à brasileira.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82568
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-5710-9977
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0894332127324044
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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