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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82227| Type: | Dissertação |
| Title: | Avaliação do Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI), do Governo do Estado do Ceará, à luz da Lei n.º 8.842/94 – a situação feminina |
| Authors: | Assunção, Sônia Maria Santos |
| Advisor: | Castro, Inez Silvia Batista |
| Keywords in Brazilian Portuguese : | Lei n.º 8.842/94;Programa de Aposentadoria;PAI |
| Keywords in English : | Law No. 8,842/94;Retirement Program;PAI |
| Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Issue Date: | 2025 |
| Citation: | ASSUNÇÃO, Sônia Maria Santos. Avaliação do Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI), do Governo do Estado do Ceará, à luz da Lei n.º 8.842/94 – a situação feminina. 2025. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE, revela que a população idosa no Brasil chegou a 32.113.490 pessoas, representando um aumento de 56% em relação a 2010, com as mulheres compondo mais da metade dessa população. Nesse contexto, a financeirização da economia, que prioriza ajustes fiscais e a redução de gastos públicos para atender aos interesses do capital financeiro, tem impactado significativamente as políticas públicas, incluindo aquelas voltadas para a educação e para o bem-estar dos idosos. No cenário atual, é imperativo aprimorar programas voltados para a população com 60 anos ou mais, destacando a aposentadoria como um processo de transformação que afeta não apenas a vida profissional, mas também aspectos sociais, emocionais e identitários. A aposentadoria para os professores, por exemplo, é uma fase de significativa reconfiguração, dada a natureza vocacional da profissão. Neste contexto, surgem questionamentos. O primeiro é, considerando a Lei n. 8.842/94, capítulo II, artigo 3º, parágrafo 1, a existência de algum tipo de apoio para o aposentado no estado do Ceará? Para esta pergunta a resposta é sim. O segundo ponto indagado e é dado que o Governo do Estado do Ceará tem um Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI). Diante disse temos o seguinte questionamento: O Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI), do governo do Estado do Ceará, atende às disposições estabelecidas na Política Nacional do Idoso? Estabelecemos como objetivo geral desta dissertação: Avaliar a conformidade do Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) com as disposições estabelecidas na Política Nacional do Idoso. Como objetivos específicos, destacamos: a) Avaliar as particularidades do programa quanto à aposentadoria dos servidores públicos; b) Investigar quais as percepções das mulheres participantes programa apresentam sobre a aposentadoria; c) Identificar elementos específicos da vivência feminina no programa A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica, análise de documentos e entrevistas com gestores e usuárias do programa. A análise revelou que, embora o PAI adote uma abordagem multifacetada, oferecendo suporte psicológico, social e educacional, ele apresenta lacunas importantes, principalmente na consideração dos aspectos emocionais, sociais e econômicos da aposentadoria. O programa carece de personalização no atendimento e de ações voltadas para a reintegração social dos aposentados, além de não contar com um monitoramento contínuo que permita avaliar seu impacto na qualidade de vida dos beneficiários. A pesquisa também destacou desafios administrativos, como a dificuldade de acesso às gestoras do programa, o que limitou a compreensão da implementação e das estratégias do PAI. Para garantir a eficácia e sustentabilidade do programa, é necessário fortalecer sua estrutura institucional, incluindo a autonomia administrativa e financeira, bem como a alocação de um orçamento regular e a estabilização de seu quadro técnico. Assim, o PAI tem potencial para promover um envelhecimento ativo, mas precisa de ajustes estruturais para ampliar seu impacto e assegurar sua continuidade. |
| Abstract: | The 2022 Demographic Census, conducted by IBGE, reveals that the elderly population in Brazil reached 32,113,490 people, representing a 56% increase compared to 2010, with women making up more than half of this population. In this context, the financialization of the economy, which prioritizes fiscal adjustments and the reduction of public spending to serve the interests of financial capital, has significantly impacted public policies, including those focused on education and the wellbeing of the elderly. In the current scenario, it is imperative to enhance programs aimed at the population aged 60 or older, highlighting retirement as a process of transformation that affects not only professional life but also social, emotional, and identity aspects. For teachers, for example, retirement is a phase of significant reconfiguration due to the vocational nature of the profession. In this context, questions arise. The first question is, considering Law No. 8,842/94, Chapter II, Article 3, paragraph 1, whether there is any kind of support for retirees in the state of Ceará? The answer to this question is yes. The second question is given that the Government of the State of Ceará has an Integrated Action Program for Retirees (PAI). Based on this, we have the following question: Does the Integrated Action Program for Retirees (PAI) of the Government of the State of Ceará meet the provisions established in the National Elderly Policy? The general objective of this dissertation is established as: To analyze the conformity of the Integrated Action Program for Retirees (PAI) with the provisions established in the National Elderly Policy. The specific objectives are: a) To analyze the particularities of the program regarding the retirement of public servants; b) To investigate the perceptions of the women participants in the program about retirement; c) To identify specific elements of the feminine experience in the program. The research uses a qualitative approach, with a literature review, document analysis, and interviews with program managers and users. The analysis revealed that, although PAI adopts a multifaceted approach, offering psychological, social, and educational support, it presents significant gaps, especially in considering the emotional, social, and economic aspects of retirement. The program lacks personalized service and actions aimed at the social reintegration of retirees, in addition to lacking continuous monitoring to evaluate its impact on the beneficiaries' quality of life. The research also highlighted administrative challenges, such as the difficulty in accessing program managers, which limited understanding of the implementation and strategies of PAI. To ensure the effectiveness and sustainability of the program, it is necessary to strengthen its institutional structure, including administrative and financial autonomy, as well as the allocation of a regular budget and stabilization of its technical staff. Thus, PAI has the potential to promote active aging, but it needs structural adjustments to increase its impact and ensure its continuity. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82227 |
| Advisor's ORCID: | https://orcid.org/0009-0002-6870-7021 |
| Advisor's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/1325902933151718 |
| Access Rights: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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