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Tipo: Dissertação
Título : Cotas raciais em concursos públicos no Estado do Ceará: avaliação da trajetória da Lei nº 17.432/2021
Autor : Albuquerque, Daiana Rodrigues de
Tutor: Braz, Milena Marcintha Alves
Palabras clave en portugués brasileño: Cotas raciais;Estigma;Concurso público;Avaliação de políticas públicas
Palabras clave en inglés: Racial quotas;Stigma;Public tender;Evaluation of public policies
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Fecha de publicación : 2025
Citación : ALBUQUERQUE, Daiana Rodrigues de. Cotas raciais em concursos públicos no Estado do Ceará: avaliação da trajetória da Lei nº 17.432/2021. 2025. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumen en portugués brasileño: Essa dissertação objetiva avaliar a trajetória de implementação da Política Pública Social e Afirmativa de Reserva de Vagas para Candidatos Negros em Concursos Públicos no Estado do Ceará, Lei nº 17.431/2021, baseada: na análise do arcabouço legal e dos editais de concursos públicos organizados pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), entre 2021 a 2024; na análise das experiências de discriminação racial e estigma vivenciadas por servidores públicos beneficiários das cotas; e na identificação dos principais avanços e desafios enfrentados pelas comissões de heteroidentificação (CHET), da Funece, em suas funções, a partir de dados secundários. Assim, a pesquisa fundamentou-se na perspectiva da Avaliação em Profundidade (Gussi; Oliveira, 2015, 2016; Rodrigues, 2008, 2011, 2016), possibilitando uma avaliação em múltiplas dimensões. Nessa perspectiva, analisou-se contexto, conteúdo e trajetória; as experiências de discriminação racial e estigma vivenciadas por servidores cotistas; e as percepções dos membros das CHET. Metodologicamente, a pesquisa se utiliza da abordagem qualitativa com foco em pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas. Apesar da instituição da política de cotas raciais no Ceará ter sido instituída em 2021, a pesquisa revelou que as mobilizações em torno da temática começaram na década de 1980 influenciadas fortemente pelos Movimentos Negros. Nos concursos analisados, constatou-se descumprimento parcial da legislação, como ocorreu nos concursos para docentes da Universidade Estadual do Ceará e na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, quando a reserva de 20% não foi plenamente aplicada, demonstrando a necessidade de ajustes para garantir a efetividade da política. A pesquisa também destacou desafios enfrentados pelos cotistas no serviço público, evidenciando que, para muitos, a política de cotas fortaleceu a autoafirmação racial, apesar do ambiente acadêmico e profissional ainda apresentar resistências, com episódios de microagressões e desconfiança sobre a legitimidade da presença dos cotistas nesses espaços. Quanto à atuação das CHET, emergiram avanços e desafios na implementação do procedimento. A heteroidentificação mostrou-se eficiente para coibir fraudes, mas a subjetividade na avaliação fenotípica, a alta rotatividade de membros e a ausência de estrutura institucional de suporte dificultam sua efetividade. Também foi identificado que o curto tempo para avaliação dos candidatos compromete a precisão do processo.
Abstract: This dissertation aims to evaluate the implementation trajectory of the Social and Affirmative Public Policy for Reservation of Vacancies for Black Candidates in Public Competitions in the State of Ceará, Law nº 17,431/2021, based on: the analysis of the legal framework and notices of public competitions organized by the Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), between 2021 and 2024; in the analysis of experiences of racial discrimination and stigma experienced by public servants benefiting from quotas; and in identifying the main advances and challenges faced by Funece's hetero-identification committees (CHET) in their functions, based on secondary data. Thus, the research was based on the perspective of In Depth Assessment (Gussi; Oliveira, 2015, 2016; Rodrigues, 2008, 2011, 2016), enabling assessment in multiple dimensions. From this perspective, context, content and trajectory were analyzed; the experiences of racial discrimination and stigma experienced by quota employees; and the perceptions of CHET members. Methodologically, the research uses a qualitative focusing on bibliographical and documentary research and semi-structured interviews. Although the institution of the racial quota policy in Ceará was instituted in 2021, the research revealed that mobilizations around the issue began in the 1980s, strongly influenced by the Black Movements. In the competitions analyzed, partial non-compliance with the legislation was found, as occurred in the competitions for teachers at the State University of Ceará and at Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, when the 20% reserve was not fully applied, demonstrating the need for adjustments to guarantee the effectiveness of the policy. The research also highlighted challenges faced by quota holders in the public service, showing that, for many, the quota policy strengthened racial self affirmation, despite the academic and professional environment still showing resistance, with episodes of microaggressions and distrust regarding the legitimacy of the presence of quota holders in these spaces. Regarding the performance of CHET, advances and challenges emerged in the implementation of the procedure. Heteroidentification proved to be efficient in preventing fraud, but the subjectivity in the phenotypic assessment, the high turnover of members and the absence of an institutional support structure make its effectiveness difficult. It was also identified that the short time for evaluating candidates compromises the accuracy of the process.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81987
Lattes del autor: http://lattes.cnpq.br/3800625354024170
ORCID del tutor: https://orcid.org/0000-0002-1918-9099
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/1462998335310020
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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