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Tipo: Dissertação
Título : Avaliação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE): um olhar sobre a autonomia da gestão financeira da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Soares de Freitas no município de Aquiraz-CE
Autor : Gomes, Hilana Holanda
Tutor: Porto, Márcio de Souza
Co-asesor: Braz, Milena Marcintha Alves
Palabras clave en portugués brasileño: Políticas Públicas;PMDDE;Autonomia;Gestão financeira escolar
Palabras clave en inglés: Public Policy;PMDDE;Autonomy;School Financial Management
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Fecha de publicación : 2025
Citación : GOMES, Hilana Holanda. Avaliação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE): um olhar sobre a autonomia da gestão financeira da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Soares de Freitas no município de Aquiraz-CE. 2025. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumen en portugués brasileño: Esta pesquisa tem como objetivo a avaliação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), e sua relevância na comunidade escolar com um olhar sobre a autonomia da gestão financeira a partir de uma gestão democrática e participativa. Este programa é uma política pública municipal que faz parte da política educacional local de transferência de recursos financeiros para as escolas da rede municipal de Aquiraz. O PMDDE é um recurso financeiro específico para ser utilizado na manutenção e pequenos reparos para a melhoria da infraestrutura das escolas públicas municipais, visando contribuir com a conservação de um espaço adequado para o acolhimento e permanência do aluno na escola. Os objetivos específicos se delimitam em: 1. Analisar, através de três eixos da Avaliação em Profundidade, o contexto, o conteúdo e a trajetória do PMDDE; 2. Verificar a autonomia da gestão financeira no processo de gerenciamento e execução do PMDDE; 3. Entender como a comunidade escolar compreende sua atuação no processo de execução do PMDDE. Quanto a abordagem é uma pesquisa qualitativa, quanto aos objetivos é exploratória, para a coleta de dados é uma revisão bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, a interpretação do material coletado é uma análise de conteúdo. A perspectiva avaliativa presente nesta pesquisa é a Avaliação em Profundidade considerando os eixos da análise de conteúdo e análise de contexto do programa avaliado e a trajetória da política pública em estudo. Verificou-se que o PMDDE representa um avanço na autonomia das escolas municipais de Aquiraz-Ce ao permitir que gestores e a comunidade decidam sobre como utilizar os recursos financeiros recebidos pela escola. No entanto, os recursos limitados impõem desafios e evidenciam a necessidade de políticas públicas que ampliem o financiamento escolar, e a participação da comunidade na gestão do PMDDE é um aspecto positivo, pois contribui para a transparência e eficiência na aplicação dos recursos O envolvimento da comunidade escolar na tomada de decisões sobre o PMDDE demonstra que a escola pode exercer sua autonomia dentro dos limites impostos pelo programa. Essa pesquisa justifica-se academicamente em contribuir para a ampliação de acervo de produção científica com o objetivo de fornecer parâmetros para os diversos aspectos da política de gestão das escolas. Para além disso, socialmente a pesquisa é relevante pois tem como objetivo fortalecer a política pública que atende muitos usuários considerando o número de matrículas nas escolas de Aquiraz.
Abstract: This study aims to evaluate the Municipal Programa Dinheiro Direto na Escola (PMDDE) and its relevance within the school community, focusing on the autonomy of financial management from the perspective of democratic and participatory governance. This program constitutes a municipal public policy that integrates the local educational framework for the direct transfer of financial resources to public schools in the municipality of Aquiraz. The PMDDE provides specific financial resources designated for maintenance and minor repairs, with the objective of improving the infrastructure of municipal public schools and contributing to the preservation of a welcoming and appropriate environment for student retention and engagement. The specific objectives of this research are: 1. To analyze the PMDDE through the three axes of In Depth Evaluation: context, content, and trajectory; 2 To assess the autonomy of financial management in the administration and execution of the PMDDE; 3.To understand how the school community perceives its role in the implementation of the PMDDE. The research adopts a qualitative approach and is exploratory in nature. Data collection was conducted through a literature review, document analysis, and semi-structured interviews. The data analysis was carried out using content analysis methodology. The evaluative perspective that underpins this study is the In-Depth Evaluation model, which considers the axes of content analysis of the evaluated program and the historical trajectory of the public policy under examination. The findings indicate that the PMDDE represents significant progress in promoting the autonomy of municipal schools in Aquiraz-CE, by enabling school managers and the school community to participate in decision-making regarding the use of financial resources. However, limited funding poses challenges and highlights the need for public policies that enhance financial support for schools. The active participation of the school community in managing the PMDDE emerges as a positive factor, contributing to greater transparency and efficiency in resource allocation. Furthermore, the involvement of the school community in decision-making processes demonstrates that schools are capable of exercising autonomy, even within the constraints established by the program. This study is academically relevant as it contributes to the expansion of scientific literature, providing insights and parameters for various aspects of educational management policy. From a social perspective, the research holds significance as it aims to strengthen a public policy that impacts a large number of beneficiaries, given the volume of student enrollments in the schools of Aquiraz.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81446
Lattes del autor: http://lattes.cnpq.br/4289922450463095
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/9162337091847651
Lattes del co-asesor: http://lattes.cnpq.br/1462998335310020
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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