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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorFurtado Filho, Emmanuel Teófilo-
dc.contributor.authorCoutinho, Celine de Castro-
dc.date.accessioned2025-04-11T14:56:58Z-
dc.date.available2025-04-11T14:56:58Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationCOUTINHO, Celine de Castro. Racismo estrutural e erro judiciário: estudo sobre a resolução n. 484/2022 do CNJ acerca do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais. 2023. 73 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80424-
dc.description.abstractThe research analyzed the manifestation of racism in the Brazilian criminal justice system, based on the study of Resolution n. 484/2022 of the CNJ, which established guidelines for improving the procedure for recognizing people in a criminal context. The methodology used was documentary research, when examining Resolution n. 484/2022 of the CNJ, with the support of bibliographical research, based on the structural conception of racism established by Silvio Luiz de Almeida. From the formation process of Brazilian society, the study revealed that the high rate of judicial errors arising from mistaken recognition mainly affects the black population. The conclusion is that Resolution n. 484/2022 of the CNJ is an important tool in aligning scientific studies with the techniques of the act of recognition, but the significant confrontation of racism necessarily results from a social reconstruction, considering that racial hierarchization regulates Brazilian society since the slave regime.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleRacismo estrutural e erro judiciário: estudo sobre a resolução n. 484/2022 do CNJ acerca do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrA pesquisa analisou a manifestação do racismo no sistema de justiça criminal brasileiro, a partir do estudo da Resolução n. 484/2022 do CNJ, que estabeleceu diretrizes para aperfeiçoamento do procedimento de reconhecimento de pessoas em âmbito criminal. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, quando examinou a Resolução n. 484/2022 do CNJ, com o apoio da pesquisa bibliográfica, partindo da concepção estrutural de racismo estabelecida por Silvio Luiz de Almeida. A partir do processo de formação da sociedade brasileira, o estudo revelou que o elevado índice de erros judiciários oriundos de reconhecimentos equivocados atinge principalmente a população negra. Conclui-se que a Resolução n. 484/2022 do CNJ é importante ferramenta no alinhamento dos estudos científicos às técnicas do ato de reconhecimento, mas o enfrentamento significativo do racismo decorre necessariamente de uma reconstrução social, tendo em vista que a hierarquização racial regula a sociedade brasileira desde o regime escravista.pt_BR
dc.subject.ptbrRacismopt_BR
dc.subject.ptbrReconhecimento de Pessoaspt_BR
dc.subject.ptbrResolução n. 484/2022 do CNJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3278-9985pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/8887173108268324pt_BR
local.date.available2023-
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