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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação dos sistemas de controle interno das câmaras municipais da Região Metropolitana de Fortaleza
Autor(es): Ferreira, Juliana Sales Cordeiro
Orientador: Nascimento, Roberto Sérgio
Palavras-chave em português: Sistemas de Controle Interno;Tribunal de Contas do Estado do Ceará;implantação;câmaras municipais
Palavras-chave em inglês: Internal Control Systems;Court of Auditors of the State of Ceará;implementation;municipal chambers
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Data do documento: 2024
Citação: FERREIRA, Juliana Sales Cordeiro. Avaliação dos sistemas de controle interno das câmaras municipais da Região Metropolitana de Fortaleza. 2024. 85 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração e Controladoria) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: Esta pesquisa teve como objetivo analisar como se encontram estruturados os Sistemas de Controle Interno (SCI) das câmaras municipais da região metropolitana de Fortaleza (RMF) com base nas orientações normativas definidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, quantitativa e descritiva, composta por: análise das legislações das câmaras municipais da RMF que instituíram o SCI; aplicação de questionário; e análise documental das orientações do TCE-CE sobre o tema. Foram contatadas as 19 câmaras municipais da RMF por meio do Google Forms, obtendo-se respostas de toda a amostra. A análise foi conduzida a partir de quatro categorias estabelecidas na Instrução Normativa nº 01/2017 do TCE-CE: Perfil do Gestor; Implantação do SCI; Atuação do Controle Interno; e Mecanismos Utilizados para Exercício do Controle Interno. Além disso, foram aplicados o teste Qui-quadrado e a Análise de Correspondência (ANACOR) nas respostas do questionário. Os resultados indicaram a necessidade de fortalecer a capacitação, padronizar as práticas e protocolos de controle interno, além de garantir maior autonomia ao SCI. As falhas identificadas no SCI impactam diretamente sua eficácia e credibilidade. Primeiramente, a gestão realizada por comissionados fora dos quadros permanentes sugere uma percepção de desconfiança entre os participantes, indicando que a ausência de servidores de carreira compromete a continuidade e a competência técnica do sistema. Além disso, a separação clara entre auditoria e controle interno deve ser regulamentada para garantir a independência das auditorias, fortalecendo a confiança e a transparência das avaliações. A pesquisa também evidenciou a necessidade de as câmaras municipais da RMF investirem tanto na transparência ativa quanto passiva. Adicionalmente, sugere-se que futuras pesquisas se concentrem no desenvolvimento de modelos práticos para a implantação de SCI. Espera-se que esta pesquisa contribua para a correta implementação do Sistema de Controle Interno, assegurando a aplicação adequada dos recursos públicos, prevenindo desvios e irregularidades, e fortalecendo a credibilidade das instituições perante a sociedade.
Abstract: This research aimed to analyze how the Internal Control Systems (ICS) of the municipal chambers of the metropolitan region of Fortaleza (RMF) are structured based on the normative guidelines defined by the Court of Auditors of the State of Ceará (TCE-CE). To this end, a qualitative, quantitative and descriptive research was carried out, consisting of: analysis of the legislation of the municipal chambers of the RMF that instituted the ICS; application of a questionnaire; and documentary analysis of the TCE-CE guidelines on the subject. The 19 municipal chambers of the RMF were contacted through Google Forms, obtaining responses from the entire sample. The analysis was conducted based on four categories established in Normative Instruction No. 01/2017 of the TCE-CE: Manager Profile; SCI Implementation; Internal Control Performance; and Mechanisms Used to Exercise Internal Control. In addition, the Chi-square test and Correspondence Analysis (ANACOR) were applied to the questionnaire responses. The results indicated the need to strengthen training, standardize internal control practices and protocols, and ensure greater autonomy for the SCI. The flaws identified in the SCI directly impact its effectiveness and credibility. First, management by commissioners outside of the permanent staff suggests a perception of distrust among participants, indicating that the absence of career civil servants compromises the continuity and technical competence of the system. In addition, a clear separation between auditing and internal control should be regulated to ensure the independence of audits, strengthening trust and transparency of assessments. The research also highlighted the need for municipal councils in the RMF to invest in both active and passive transparency. Additionally, it is suggested that future research focus on developing practical models for implementing SCI. It is expected that this research will contribute to the correct implementation of the Internal Control System, ensuring the appropriate application of public resources, preventing deviations and irregularities, and strengthening the credibility of institutions before society.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79832
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0002-0385-0516
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/6221343245239853
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/1325557671064860
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

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