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Tipo: TCC
Título: O Iluminismo e o código criminal do Império: os debates legislativos sobre a pena de morte e a modernidade da reforma penal (1826 – 1830)
Autor(es): Pinheiro, Wirdley Bernardino
Orientador: Cabral, Gustavo César Machado
Palavras-chave em português: História do Direito;Iluminismo;Código Criminal do Império;Modernidade;Pena de Morte;Câmara dos Deputados
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2022
Citação: PINHEIRO, Wirdley Bernardino. O Iluminismo e o código criminal do Império: os debates legislativos sobre a pena de morte e a modernidade da reforma penal (1826 – 1830). 2022. 61 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: Em 16 de dezembro de 1830, o Código Criminal do Império do Brasil foi sancionado. No período, a classe política recebeu a nova legislação penal com bastante ânimo, pois tal instrumento jurídico representava um avanço civilizatório para a nação. Além disso, também revogava o Livro V das Ordenações Filipinas, que regia o ordenamento até aquele momento, porém era visto como ultrapassado, bárbaro, violento e cruel pela elite política. Tais ideias e motivações parecem ter como base o movimento Iluminista, que circulava amplamente na Europa. O presente trabalho tem como objetivo analisar a presença te tal movimento intelectual e cultural nos debates legislativos sobre o Código Criminal de 1830. Analisa, ainda, as prováveis consequências que tais ideias tiveram sobre o código e se este deveria ser categorizado como “moderno”. Para isso, utilizou-se dos Anais digitalizados da Câmera dos Deputados, onde foi possível analisar os discursos dos legisladores sobre a pena de morte e compará-las com o pensamento de autores clássicos do Iluminismo. Comparou-se, também, os dois projetos iniciais de código com o texto final, na parte que correspondia à pena de morte. Por fim, conclui-se que, apesar das visíveis interferências Iluministas em todo o processo legislativo na Câmara dos Deputados, estas não foram as únicas fontes presentes na formação do código, sendo perceptível até a interferência de pensamentos que as próprio iluminismo tentava combater, dificultando, assim, que o Código Criminal do Império possa ser puramente classificado de “moderno”.
Abstract: On December 16, 1830, the Criminal Code of the Empire of Brazil was sanctioned. In that moment, the political class received the new criminal legislation with great enthusiasm, as this legal instrument represented a civilizational advance for the nation. In addition, it also revoked Book V of the Philippine Ordinances, which ruled the criminal legal order until that moment, but was seen as outdated, barbaric, violent and cruel by the political elite. Such ideas and motivations seem to be based on the Enlightenment movement, which circulated widely in Europe. The present work aims to analyze the presence of such intellectual and cultural movement in the legislative debates on the Criminal Code of 1830. It also analyzes the likely consequences that such ideas had on the code and whether it should be categorized as “modern”. For this, it was used the digitized Annals of the Câmara dos Deputados (equivalent to the House of Representatives), where it was possible to analyze the speeches of legislators on the death penalty and compare them with the theories of classic authors of the Enlightenment. The two initial drafts of the code were also compared with the final text, in the part that corresponded to the death penalty. It is concluded that, despite the visible Illuminist interference throughout the legislative process in the Câmara dos Deputados, these were not the only sources present in the formation of the code, and even the interference of ideas that the Enlightenment itself tried to combat, making it difficult, thus, that the Criminal Code of the Empire can be classified purely as “modern”.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79635
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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