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Tipo: TCC
Título: Gender pay gap: uma análise da divisão sociossexual e racial do trabalho à luz da lei nº 14.611/2023 (lei de igualdade salarial)
Autor(es): Martins, Valzilene Pereira
Orientador: Xavier, Beatriz Rego
Palavras-chave em português: Piso Pegajoso;Teto de Vidro;Desigualdade Salarial no Brasil;Lei de Igualdade Salarial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2024
Citação: MARTINS, Valzilene Pereira. Gender pay gap: uma análise da divisão sociossexual e racial do trabalho à luz da lei nº 14.611/2023 (lei de igualdade salarial). 2024. 42 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: Este estudo tem como objetivo principal analisar a problemática da desigualdade salarial no Brasil (Gender Pay Gap) a partir de teorias como do Piso Pegajoso (Sticky Floor), do Teto de Vidro (Glass Ceiling) e da Abelha Rainha (Queen Bee), considerando o impacto que a Lei nº 14.611/2023 (lei de igualdade salarial) pode gerar na realidade prática para a potencial solução ou redução deste problema. Para isso, inicialmente, busca-se compreender o contexto histórico e normativo do surgimento dos direitos das mulheres ao mercado de trabalho, sob uma perspectiva internacional e nacional, abordando a divisão das esferas pública e privada. Em seguida, abordar os impactos da desigualdade salarial nos direitos das mulheres no Brasil, considerando dados estatísticos e a problemática social construída por meio das teorias acerca da divisão sociossexual do trabalho, bem como apresentando dificuldades ainda maiores para a questão de raça e renda em razão do acúmulo de vulnerabilidades. Por fim, explorar possíveis alternativas ao problema da desigualdade salarial, compreendendo, inicialmente, as medidas coercitivas presentes na Lei nº 14.611/2023 (lei de igualdade salarial) e a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7612. No que se refere à metodologia, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa para analisar a divisão sociossexual e racial do trabalho, sob a visão das teorias feministas elencadas e a Lei nº 14.611/2023, tratando de dados não mensuráveis que não podem ser quantificados numericamente. A metodologia inclui a realização de uma análise bibliográfica, que se baseia na revisão de materiais já publicados, como livros, artigos científicos e dissertações relacionados ao tema em questão. Por fim, o estudo adota uma abordagem descritiva para examinar detalhadamente o fenômeno em questão. Quanto aos resultados, busca-se aplicar às hipóteses e conclusões alcançadas para ampliar o entendimento do objeto de estudo, caracterizando-o como pesquisa teórica. O estudo revelou que a desigualdade salarial de gênero no Brasil é sustentada por barreiras estruturais, como o Piso Pegajoso, o Teto de Vidro e a Abelha Rainha, que limitam a progressão das mulheres no mercado de trabalho, especialmente para aquelas em situação de vulnerabilidade. Embora a Lei nº 14.611/2023 seja um avanço importante para promover a igualdade salarial, sua eficácia é limitada por desafios na implementação e fiscalização. Para uma solução mais efetiva, é necessário complementar a legislação com políticas públicas que abordem as causas estruturais da desigualdade e promovam a inclusão e a diversidade no ambiente de trabalho.
Abstract: This study aims to analyze the issue of the gender pay gap in Brazil through theories such as Sticky Floor, Glass Ceiling, and Queen Bee, considering the impact that Law No. 14.611/2023 (Equal Pay Law) may have in practice on the potential resolution or reduction of this problem. Initially, the study seeks to understand the historical and normative context of the emergence of women's rights in the labor market from an international and national perspective, addressing the division of public and private spheres. Next, it addresses the impact of wage inequality on women's rights in Brazil, considering statistical data and the social issues constructed through theories about the socio-sexual division of labor, as well as highlighting greater challenges related to race and income due to the accumulation of vulnerabilities. Finally, it explores possible alternatives to the problem of wage inequality, including the coercive measures in Law No. 14.611/2023 (Equal Pay Law) and the analysis of Direct Action of Unconstitutionality (ADI) No. 7612. Regarding methodology, the research adopts a qualitative approach to analyze the socio-sexual and racial division of labor, using the listed feminist theories and Law No. 14.611/2023, dealing with non-measurable data that cannot be quantified numerically. The technical procedures include a bibliographic analysis based on the review of already published materials, such as books, scientific articles, and dissertations related to the topic. Finally, the study adopts a descriptive approach to examine the phenomenon in detail. The study revealed that the gender pay gap in Brazil is sustained by structural barriers, such as the Sticky Floor, Glass Ceiling, and Queen Bee, which limit women's career advancement, especially for those in vulnerable situations. Although Law No. 14.611/2023 is an important step towards promoting equal pay, its effectiveness is limited by challenges in implementation and enforcement. For a more effective solution, it is necessary to complement the legislation with public policies that address the structural causes of inequality and promote inclusion and diversity in the workplace.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79540
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/2095285339253491
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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