Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79513
Tipo: TCC
Título: O papel da democracia intrapartidária na preservação e renovação do regime democrático brasileiro
Autor(es): Lobo, Tiago Farias
Orientador: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Palavras-chave em português: Democracia;Partidos Políticos;Democracia Intrapartidária
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2024
Citação: LOBO, Tiago Farias. O papel da democracia intrapartidária na preservação e renovação do regime democrático brasileiro. 2024. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: O partido político é uma instituição essencial à democracia. Ele atua como agente integralizador entre a vontade social e a atividade estatal. Na atualidade, porém, ele se apresenta como uma instituição cada vez mais descredibilizada perante o público em geral. O estudo dos modelos partidários ao longo da história aponta para a agremiação partidária como uma entidade que tem um cerne oligárquico, ao passo que ela se afasta cada vez mais dos cidadãos agindo como cartel na alternância de poder e se sustentando somente sob seu papel institucional, havendo uma concentração de poderes na figura das lideranças partidárias. Tal problemática é especialmente notável no sistema partidário brasileiro, marcado por uma independência organizacional que tem incrementado o poder da elite partidária ao passo que o partido, com o conceito de fidelidade partidária, possui domínio inclusive sobre o mandato parlamentar, apesar de ser tido como uma instituição incapaz inclusive de selecionar seus candidatos sobre uma lente de moralidade, sendo necessária a implementação da lei da ficha limpa, com a transferência desse filtro da organização partidária ao Poder Judiciário. Tais circunstâncias demonstram-se preocupantes diante do cenário de crise a que se sujeita a democracia ao redor do globo com a ascensão de lideranças populistas, inclusive no Brasil. Nessa circunstância, a implementação de práticas de democracia intrapartidária, voltadas a garantir a participação máxima dos membros, com possibilidade de competição interna no partido político e maior representatividade do partido perante a população, se demonstra como possível solução para o atual cenário, pois o sistema democrático precisa de partidos que sejam ágeis, participativos e transparentes; confiáveis e eficientes na representação das demandas dos cidadãos e eficazes na governança para superar a presente crise e os riscos que ela traz. O valor dessas práticas de democracia interna se confunde com os da própria democracia, que oferece um meio de correção de curso através do embate de ideias, o qual não resulta na completa derrocada de um dos lados e oferece a possibilidade da rotatividade de poder e o compartilhamento da prosperidade, de modo que ele incentiva a cooperação entre os diferentes. Dessa forma, tem-se como resultado desta perquirição a conclusão de que a democracia intrapartidária demonstra-se não somente uma solução, mas sim uma necessidade para a preservação da democracia no contexto atual.
Abstract: The political party is an essential institution of democracy. It acts as an integrating agent between social will and state activity, but today it is an institution that is increasingly discredited by the general public. The study of party models throughout history points to the party organization as an entity with an oligarchic core, as it increasingly distances itself from citizens by acting as cartels in the alternation of power and sustaining itself only under its institutional role, with a concentration of power in the figure of the party leadership. This problem is especially notable in the Brazilian party system, which is marked by an organizational independence that has increased the power of the party elite, while the party, with the concept of party loyalty, has control over parliamentary mandates, despite being seen as an institution incapable of even selecting its candidates through a lens of morality, which is why the Clean Record law needs to be implemented, transferring this filter from the party organization to the judiciary. These circumstances are worrying given the crisis scenario that democracy is going through around the world with the rise of populist leaders, including in Brazil. In these circumstances, the implementation of intra-party democracy practices, aimed at guaranteeing maximum participation by members, the possibility of internal competition within the political party and providing greater representation of the party in the eyes of the population, are seen as possible solutions to the current scenario, since the democratic system needs parties that are agile, participatory and transparent; the value of these practices of internal democracy are intertwined with those of democracy itself, which offers a means of course correction through the clash of ideas, which does not result in the complete overthrow of one side and offers the possibility of the rotation of power and the sharing of prosperity, so that it encourages cooperation between different parties.The result of this enquiry is the conclusion that intra-party democracy is not only a solution, but a necessity for the preservation of democracy in the current context.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79513
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/1182072010634445
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/3499098855052085
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2024_tcc_tflobo.pdf564,46 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.