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Tipo: TCC
Título: À sombra da cassação: candidaturas fictícias femininas e os desafios legais na política brasileira
Autor(es): Sousa, Paloma Kauany dos Santos
Orientador: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Palavras-chave em português: Candidaturas fictícias;Cotas de gênero;Fraude;Tribunal Superior Eleitoral
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2024
Citação: SOUSA, Paloma Kauany dos Santos. À sombra da cassação: candidaturas fictícias femininas e os desafios legais na política brasileira. 2024. 78 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: As fraudes relacionadas às cotas de participação feminina e a proliferação de candidaturas fictícias, também conhecidas como “candidaturas laranjas”, têm representado um significativo obstáculo à maior inclusão das mulheres na política brasileira e à igualdade na ocupação dos espaços de poder. Consequentemente, com o endurecimento das normas eleitorais relativas às cotas de gênero, muitos partidos têm recorrido a estratégias ilegais para participar das eleições sem obedecer aos ditames da legislação e do Tribunal Superior Eleitoral. Com o objetivo de investigar esse cenário, esta pesquisa é conduzida com base em uma análise bibliográfica e documental, adotando uma abordagem exploratória, descritiva, qualitativa e quantitativa dos dados referenciados. Inicialmente, para compreender a consolidação dos direitos políticos das mulheres no Brasil e o seu papel de protagonismo nessa luta, o estudo oferece uma visão abrangente das conquistas e desafios que marcam a inserção feminina na política. A análise engloba desde os movimentos feministas que precederam a obtenção do direito ao voto, passando pela promulgação da Constituição de 1988, até as políticas afirmativas implementadas para fomentar a participação das mulheres. Em seguida, são discutidas as características das candidaturas fictícias, com o objetivo de expor as fraudes às cotas de gênero e entender a postura do TSE em relação aos casos de candidaturas fictícias. Logo, o estudo busca investigar como essas candidaturas fraudulentas são desenvolvidas e utilizadas pelos partidos para capturar o financiamento destinado às mulheres, além de analisar o impacto negativo dessas práticas sobre as candidaturas femininas legítimas. Por fim, o trabalho apresenta e explica as medidas cabíveis para combater essas fraudes, discutindo suas consequências e observando a aplicação dessas sanções nos casos concretos. Em particular, examina-se o impacto da cassação em massa, que pode, paradoxalmente, dificultar a participação das mulheres que se candidatam de forma genuína.
Abstract: The fraud related to female participation quotas and the proliferation of fictitious candidacies, also known as “orange” candidacies, have represented a significant obstacle to the greater inclusion of women in Brazilian politics and equality in occupying spaces of power. Consequently, with the tightening of electoral rules regarding gender quotas, many parties have resorted to illegal strategies to participate in elections without obeying the dictates of legislation and the Superior Electoral Court. With the aim of investigating this scenario, this research is conducted based on a bibliographic and documentary analysis, adopting an exploratory, descriptive and qualitative approach to the referenced data. Initially, to understand the consolidation of women's political rights in Brazil and their leading role in this struggle, the study offers a comprehensive view of the achievements and challenges that mark women's insertion in politics. The analysis ranges from the feminist movements that preceded obtaining the right to vote, through the promulgation of the 1988 Constitution, to the affirmative policies implemented to encourage women's participation. Next, the characteristics of fictitious candidacies are discussed, with the aim of exposing fraud regarding gender quotas and understanding the TSE's stance in relation to cases of fictitious candidacies. Therefore, the study seeks to investigate how these fraudulent candidacies are developed and used by parties to capture funding intended for women, in addition to analyzing the negative impact of these practices on legitimate female candidacies. Finally, the work presents and explains the appropriate measures to combat these frauds, discussing their consequences and observing the application of these sanctions in specific cases. In particular, the impact of mass disqualification is examined, which can, paradoxically, make it difficult for women who genuinely run for office to participate.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79498
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/9765103255118933
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/3499098855052085
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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