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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79134
Tipo: | Dissertação |
Título : | Desvendando a segurança alimentar em tempos de crise: avaliação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional em Fortaleza/CE no olhar do Consea municipal |
Autor : | Lins, Glenda Fernanda Alves Coelho |
Tutor: | Bezerra, Leila Maria Passos de Souza |
Palabras clave en portugués brasileño: | Política de Segurança Alimentar e Nutricional;Consea;Avaliação em Profundidade;Interseccionalidade;Avaliação de Políticas Públicas |
Palabras clave en inglés: | Food and Nutritional Security Policy;Consea;In-Depth Evaluation;Intersectionality;Public Policy Evaluation |
Áreas de Conocimiento - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
Fecha de publicación : | 2024 |
Citación : | LINS, Glenda Fernanda Alves Coelho. Desvendando a segurança alimentar em tempos de crise: avaliação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional em Fortaleza/CE no olhar do Consea municipal. 2024. 171 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024. |
Resumen en portugués brasileño: | A pesquisa teve como objetivo avaliar a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN) em Fortaleza, a partir da percepção dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/Fortaleza), incluindo o período da pandemia de COVID-19. Para tanto, buscou-se analisar o contexto social, histórico e político que fundamentam a PSAN, investigando as condições que levaram à sua formulação e implementação, bem como o conteúdo da política, centrando nas concepções de segurança e insegurança nutricional. Objetivou compreender, ainda, como os membros do CONSEA significam segurança e insegurança alimentar, além de suas percepções sobre os beneficiários desta política. Em perspectiva correlata, vislumbrou apreender se a interseccionalidade - conceito que descreve como os fatores sociais que definem a identidade de uma pessoa se sobrepõem e se relacionam, afetando o acesso a direitos e a relação com a sociedade (Akotirene, 2020) estava, de alguma forma, presente na sua execução, a considerar as interações entre opressões e marcadores sociais como classe social, raça, gênero e território. Para tanto, adotou-se a abordagem da Avaliação em Profundidade, originalmente proposta por Rodrigues (2008), de modo a permitir uma análise qualitativa centrada nas experiências e narrativas dos atores envolvidos, com aportes quantitativos de natureza secundária. Os resultados da pesquisa revelam que os participantes consideram a segurança alimentar como um direito humano fundamental, essencial para a dignidade e o bem-estar das pessoas. Essa perspectiva implica a necessidade de garantir o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, respeitando a diversidade cultural e promovendo práticas alimentares saudáveis. A pesquisa contou com a participação da equipe técnica e de membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortaleza (Consea Fortaleza), selecionados de forma aleatória. As entrevistas, realizadas de forma individual, ocorreram tanto presencialmente quanto virtualmente, utilizando um roteiro semiestruturado. Para a análise dos dados, foi adotada a técnica de Análise Temática, conforme proposta por Minayo (2005).Os entrevistados destacam que não é suficiente apenas ter acesso a alimentos; é crucial que esses alimentos sejam nutricionalmente adequados e seguros, refletindo a importância da qualidade da alimentação como um aspecto central da segurança alimentar. Além disso, a pesquisa indica que a segurança alimentar está intimamente ligada a outras políticas públicas, como assistência social e saúde. A implementação de políticas eficazes é considerada essencial para atender às necessidades das populações vulneráveis, sugerindo que a insegurança alimentar é frequentemente uma questão de desigualdade socioeconômica. Os participantes apontam que a insegurança alimentar é um reflexo de políticas inadequadas que não atendem às necessidades das populações carentes, evidenciando a urgência de uma abordagem mais integrada e eficaz. Outro ponto crítico identificado na pesquisa é a falta de recursos e de um orçamento estável para financiar iniciativas de segurança alimentar, que é vista como uma barreira significativa para o alcance dos objetivos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Essa limitação orçamentária compromete a capacidade de implementar políticas que garantam o direito à alimentação adequada, perpetuando a insegurança alimentar entre as populações mais vulneráveis. Ainda, restou evidenciado a influência da política nas políticas de assistência social e a fragilidade do Consea diante dessas conjunturas políticas. Portanto, os resultados da pesquisa enfatizam a necessidade de um compromisso renovado e de ações concretas para superar esses desafios, assegurando que a segurança alimentar seja reconhecida e garantida como um direito acessível a todos. As considerações finais destacam a complexidade e os desafios na luta contra a fome, sobretudo durante o contexto pandêmico. Embora a PSAN tenha avançado de uma abordagem restrita para uma perspectiva mais integrada, a reconhecer a fome enquanto um problema social que requer intervenções estruturais e a participação da sociedade civil, ainda há um longo caminho a percorrer para que as políticas públicas possam efetivamente promover equidade e reduzir desigualdades. |
Abstract: | The research aimed to evaluate the Food and Nutrition Security Policy (PSAN) in Fortaleza, with emphasis on the period of the COVID-19 pandemic, from the perception of the members of the Municipal Council for Food and Nutritional Security (Consea/ Fortaleza). To do so, we sought to analyze the social, historical and political context that underlie the PSAN, investigating the conditions that led to its formulation and implementation, as well as the content of the policy, focusing on concepts of safety and nutritional insecurity. It also aimed to understand how the members of CONSEA mean food security and insecurity, as well as their perceptions about the beneficiaries of this policy. In a related perspective, it envisioned whether intersectionality - concept that describes how the social factors that define a person’s identity overlap and relate, affecting access to rights and the relationship with Society (Akotirene, 2020), was somehow present in its execution, considering the interactions between oppressions and social markers as social class, race, gender and territory. To do so, the approach of In-depth Evaluation was adopted, originally proposed by Rodrigues (2008), in order to allow a qualitative analysis focused on the experiences and narratives of the actors involved, with quantitative contributions of secondary nature. The results of the survey reveal that participants consider food security as a fundamental human right, essential for the dignity and well-being of people. This perspective implies the need to ensure regular and permanent access to quality food in sufficient quantity, respecting cultural diversity and promoting healthy eating practices. The research was carried out with the participation of the technical team and members of the Municipal Council for Food Safety and Nutrition of Fortaleza (Consea Fortaleza), selected randomly. The interviews, conducted individually, took place both in person and virtually, using a semi-structured script. For the analysis of data, the technique of Thematic Analysis was adopted, as proposed by Minayo (2005). Respondents highlight that it is not enough to have access to food alone; it is crucial that these foods are nutritionally adequate and safe, reflecting the importance of food quality as a central aspect of food security. In addition, the research indicates that food security is closely linked to other public policies such as social assistance and health. The implementation of effective policies is considered essential to meet the needs of vulnerable populations, suggesting that food insecurity is often a matter of socioeconomic inequality. Participants point out that food insecurity is a reflection of inadequate policies that do not meet the needs of underprivileged populations, highlighting the urgency of a more integrated and effective approach. Another critical point identified in the research is the lack of resources and a stable budget to finance food security initiatives, which is seen as a significant barrier to achieving the objectives of the National System for Food and Nutrition Security (SISAN). This budget limitation compromises the capacity to implement policies that guarantee the right to adequate food, perpetuating food insecurity among the most vulnerable populations. Also, the influence of politics in social assistance policies and the fragility of the Consea before these political conjunctures remained evidenced. Therefore, the research results emphasize the need for a renewed commitment and concrete actions to overcome these challenges, ensuring that food security is recognized and guaranteed as a right accessible to all. The final considerations highlight the complexity and challenges in the fight against hunger, especially during the pandemic context. Although the PSAN has moved from a narrow approach to a more integrated perspective, to recognize hunger as a social problem that requires structural interventions and the participation of civil society, There is still a long way to go before public policies can effectively promote equity and reduce inequalities. |
URI : | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79134 |
Lattes del autor: | http://lattes.cnpq.br/3369331185396055 |
Lattes del tutor: | http://lattes.cnpq.br/8541436750893797 |
Derechos de acceso: | Acesso Aberto |
Aparece en las colecciones: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
Ficheros en este ítem:
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