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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79087
Tipo: | Dissertação |
Título: | Avaliação da trajetória da Lei de Cotas na Universidade Federal do Ceará como política inclusiva sob a perspectiva dos egressos dos cursos de Farmácia, Odontologia e Enfermagem |
Autor(es): | Silva, Cíntia Paula Ribeiro da |
Orientador: | Braz, Milena Marcintha Alves |
Palavras-chave em português: | Políticas públicas inclusivas;Avaliação de políticas educacionais;Ações afirmativas;Lei de Cotas no ensino superior |
Palavras-chave em inglês: | Inclusive public policies;Evaluation of educational policies;Affirmative action;Quota Law in higher education |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
Data do documento: | 2024 |
Citação: | SILVA, Cíntia Paula Ribeiro da. Avaliação da trajetória da Lei de Cotas na Universidade Federal do Ceará como política inclusiva sob a perspectiva dos egressos dos cursos de Farmácia, Odontologia e Enfermagem. 2024. 232 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024. |
Resumo: | A Educação Superior no Brasil, historicamente, refletiu um cenário seletivo e excludente. Com a promulgação da Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, surge uma oportunidade desafiadora para reestruturar a educação superior pública, visando assegurar sua natureza democrática, através da reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em universidades federais e instituições federais de ensino técnico. Dessa forma, esta pesquisa teve como objetivo geral avaliar a trajetória da Lei de Cotas como instrumento de democratização do acesso ao ensino superior e de inclusão social nos cursos de Farmácia, Odontologia e Enfermagem da UFC. Para tanto, foi examinada a sua implementação e trajetória na UFC, as medidas complementares adotadas para sua implantação, como a Política de Assistência Universitária e o procedimento de heteroidentificação, bem como foram investigados os avanços, desafios e transformações sociais decorrentes da Lei na perspectiva dos egressos dos supracitados cursos da área da saúde, que, vale mencionar, são cursos diurnos e que demandam tempo e recursos financeiros. O recorte temporal foi de 2013, data de sua implantação, até 2023. Dessa forma, o estudo se propôs não apenas a descrever a implementação da lei, mas também a analisar seus efeitos sociais e educacionais, buscando compreender, sob a perspectiva dos egressos, em que medida as ações afirmativas de cotas estão efetivamente promovendo a transformação, inclusão e a criação de uma nova realidade social (Piovesan, 2008; Gomes, 2003). Bem como identificar aspectos que possam ser aprimorados para garantir uma inclusão mais efetiva. Para tal, foram utilizados os pressupostos da avaliação em profundidade (Rodrigues, 2008, 2011), visando uma apreensão detalhada, extensa e ampla da política a partir da perspectiva dos sujeitos e seus contextos (Lejano, 2012). No tocante à abordagem, tratou-se de um estudo misto concomitante com vistas a possibilitar uma compreensão mais abrangente da política, através da integração entre os métodos quanti e qualitativos (Schoonenboom & Johnson, 2017). Os dados da pesquisa de campo foram coletados por meio de formulário do Google Forms, contemplando os conceitos centrais da pesquisa, e foram tratados e analisados de maneiras complementares, por meio do software Iramuteq e análise manual, para fins de categorização temática, à luz da análise de conteúdo de Bardin (2004). Através da análise, pôde-se comprovar o potencial transformador e inclusivo das cotas, contudo constata-se a necessidade de aprimoramento, especialmente, no que diz respeito às políticas de permanência e o procedimento de heteroidentificação, para fins de garantir a legitimidade e efetividade da política. |
Abstract: | Higher Education in Brazil has historically reflected a selective and exclusionary landscape. With the enactment of Law No. 12.711/2012, known as the Quota Law, a challenging opportunity arose to restructure public higher education, aiming to ensure its democratic nature by reserving spots for students from public schools, as well as Black, Brown, Indigenous students, and individuals with disabilities in federal universities and federal technical education institutions. Thus, the general objective of this research was to evaluate the trajectory of the Quota Law as an instrument for democratizing access to higher education and promoting social inclusion in the Pharmacy, Dentistry, and Nursing programs at UFC. To this end, its implementation and trajectory at UFC were examined, along with the complementary measures adopted for its application, such as the University Assistance Policy and the hetero-identification procedure. Additionally, the advances, challenges, and social transformations resulting from the law were investigated from the perspective of graduates from the aforementioned health-related courses, which, it is worth mentioning, are daytime programs that require both time and financial resources. The study’s temporal scope spanned from 2013, the date of its implementation, to 2023. Therefore, the study aimed not only to describe the law’s implementation but also to analyze its social and educational effects, seeking to understand, from the graduates’ perspective, the extent to which affirmative action quotas are effectively promoting transformation, inclusion, and the creation of a new social reality (Piovesan, 2008; Gomes, 2003). It also sought to identify aspects that could be improved to ensure more effective inclusion. For this purpose, the principles of in-depth evaluation (Rodrigues, 2008, 2011) were applied, aiming for a detailed, extensive, and comprehensive understanding of the policy from the perspective of the subjects and their contexts (Lejano, 2012). In terms of approach, this was a concurrent mixed-methods study, aiming to provide a broader understanding of the policy through the integration of quantitative and qualitative methods (Schoonenboom & Johnson, 2017). Field research data were collected via a Google Forms survey, encompassing the central concepts of the study, and were processed and analyzed in complementary ways using the Iramuteq software and manual analysis for thematic categorization, in light of Bardin’s content analysis (2004). Through the analysis, the transformative and inclusive potential of the quotas was confirmed; however, there remains a need for improvement, particularly concerning retention policies and the hetero-identification procedure, to ensure the legitimacy and effectiveness of the policy. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79087 |
Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/0679722532409383 |
Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/1462998335310020 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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