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Tipo: TCC
Título: A criminalização do stalking: abordagens legais para prevenir o feminicídio e combater a violência de gênero
Autor(es): Rebouças, Jéssica Gomes
Orientador: Arruda, Samuel Miranda
Palavras-chave em português: Stalking;Violência de gênero;Violência contra a mulher;Políticas públicas;Homicídio;Violência contra a mulher - Políticas públicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2024
Citação: REBOUÇAS, Jéssica Gomes. A criminalização do stalking: abordagens legais para prevenir o feminicídio e combater a violência de gênero. 2024. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar como a criminalização do stalking pode ser uma ferramenta eficaz na prevenção do feminicídio e na redução da violência de gênero. Para isso, inicialmente visa-se investigar os elementos essenciais do delito, em contextos de violência doméstica contra mulheres. Posteriormente, aborda-se o impacto da criminalização dessa conduta na diminuição dos casos de feminicídio. Por fim, examinam-se as leis e políticas existentes relacionadas ao crime e sua eficácia na proteção das vítimas de violência de gênero. Para alcançar os objetivos propostos, este estudo utiliza uma abordagem qualitativa. Realiza-se uma revisão bibliográfica da literatura para identificar estudos relevantes sobre stalking, feminicídio e violência de gênero. Este estudo concluiu que a criminalização do stalking é crucial para prevenir o feminicídio e combater a violência de gênero. Comportamentos como vigilância constante, perseguição e assédio são centrais no stalking, e visam intimidar e controlar as vítimas, agravando seu sofrimento psicológico. A implementação de leis específicas permite uma intervenção precoce, maior proteção judicial e atua como um forte dissuasor para os agressores. No entanto, a eficácia dessas leis varia entre diferentes sistemas legais, destacando a necessidade de políticas públicas integradas, estratégias de intervenção eficazes e colaboração entre governos, ONGs e a sociedade civil para criar um ambiente seguro e de apoio para as vítimas.
Abstract: The aim of this study is to analyze how the criminalization of stalking can be an effective tool in preventing femicide and reducing gender-based violence. To achieve this, the study first investigates the essential elements of stalking within the context of domestic violence against women. Subsequently, it examines the impact of criminalizing stalking on the reduction of femicide cases. Finally, it evaluates the existing laws and policies related to stalking and their effectiveness in protecting victims of gender-based violence. This study employs a qualitative approach, conducting a literature review to identify relevant studies on stalking, femicide, and gender-based violence. This study concludes that the criminalization of stalking is crucial for preventing femicide and combating gender-based violence. Behaviors such as constant surveillance, harassment, and intimidation are central to stalking and aim to control and terrify the victims, exacerbating their psychological suffering. The implementation of specific laws allows for early intervention, greater judicial protection, and serves as a strong deterrent for perpetrators. However, the effectiveness of these laws varies across different legal systems, underscoring the need for integrated public policies, effective intervention strategies, and collaboration between governments, NGOs, and civil society to create a safe and supportive environment for victims.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79017
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/1335439380029057
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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