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Tipo: TCC
Título: Psicopatia: sanções penais aplicáveis aos psicopatas no direito penal brasileiro
Autor(es): Paula, Sabryna Maria Oliveira Medeiros de
Orientador: Arruda, Samuel Miranda
Palavras-chave em português: Psicopatas;Crimes e criminosos;Psicologia criminal;Responsabilização penal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2024
Citação: PAULA, Sabryna Maria Oliveira Medeiros de. Psicopatia: sanções penais aplicáveis aos psicopatas no direito penal brasileiro. 2024. 135 p. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: Os comportamentos típicos de indivíduos psicopatas incluem falta de afeto, de empatia, de arrependimento, além de um padrão repetitivo de violação aos direitos alheios. Os psicopatas não são necessariamente criminosos, assim como existem muitos criminosos sem diagnóstico de psicopatia. Este estudo tem como objetivo geral examinar a forma que o direito penal brasileiro responsabiliza os criminosos psicopatas, analisando quais as sanções aplicadas em casos de crimes violentos. Para isso, inicialmente visa-se compreender a psicopatia a partir de estudos médicos-psiquiátricos, diferenciando-a de doenças mentais. Ademais, será analisada a relação entre psicopatia e o cometimento de crimes, mostrando brevemente a evolução histórica do conceito de psicopatia até os métodos atuais de diagnosticá-la. Em seguida, buscar-se-á abordar a imputabilidade do agente e a maneira como os tribunais brasileiros vêm decidindo quando se deparam com tais criminosos. Por fim, busca-se apresentar medidas que possam ser implementadas no Brasil para impedir que os criminosos com personalidade psicopática reincidam em crimes violentos. Para a realização da presente pesquisa, utiliza-se de estudo qualitativo, de natureza bibliográfica e documental, com análise descritiva, sendo a utilização dos resultados classificada como pura. Como resultado, compreende-se que a legislação penal brasileira encontra-se em desarmonia com os atuais estudos sobre a psicopatia, fazendo com que as formas de responsabilização penal existentes não sejam suficientes no combate à reincidência criminal desses indivíduos. Por fim, para que haja o respeito ao princípio da individualização de pena e para que que diversos crimes violentos não sejam disseminados na sociedade brasileira, deve ser implementada ao criminoso psicopata uma sanção penal em estabelecimento adequado e com efetivo acompanhamento de equipe multidisciplinar devidamente qualificada.
Abstract: Typical behaviors of psychopathic individuals include a lack of affection, empathy, regret, as well as a repetitive pattern of violating the rights of others. Psychopaths are not necessarily criminals, just as there are many criminals without a diagnosis of psychopathy. This study has the general objective of examining the way in which Brazilian criminal law holds psychopathic criminals responsible, analyzing which sanctions are applied in cases of violent crimes. To do this, the objective is initially to understand psychopathy based on medical-psychiatric studies, differentiating it from mental illnesses. Furthermore, the relationship between psychopathy and the commission of crimes will be analyzed, briefly showing the historical evolution of the concept of psychopathy to the current methods of diagnosing it.Next, it will address the imputability of the agent and how Brazilian courts have been deciding when faced with such criminals. Finally, we seek to present measures that can be implemented in Brazil to prevent criminals with a psychopathic personality from repeating violent crimes. For the present research, a qualitative study was used, of a bibliographic and documentary nature, with descriptive analysis, with the use of the results classified as pure. As a result, it is understood that Brazilian criminal legislation is in disharmony with current studies on psychopathy, making the existing forms of criminal liability insufficient in combat the criminal recidivism of these individuals. Finally, to respect the principle of individualization of punishment and so that various violent crimes are not disseminated in Brazilian society, a criminal sanction must be implemented for the psychopathic criminal in an appropriate establishment and with effective monitoring by a duly qualified multidisciplinary team.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79000
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/1335439380029057
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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