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Type: Dissertação
Title: Modelo ideal de tributação na cadeia de produtiva do hidrogênio verde no Estado do Ceará: royalties como alternativa
Authors: Araújo, Fábio Hipólito de
Advisor: Pereira, Ricardo Antônio de Castro
Keywords in Brazilian Portuguese : Hidrogênio verde;Tributação;Royalties
Keywords in English : Green hydrogen;Taxation;Royalties
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Issue Date: 2024
Citation: ARAÚJO, Fábio Hipólito de. Modelo ideal de tributação na cadeia de produtiva do hidrogênio verde no Estado do Ceará: royalties como alternativa. 2024. 51f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese: O Hidrogênio Verde tem sido apresentado como um vetor energético e uma fonte de energia limpa e renovável capaz de enfrentar os desafios deste setor, tornando-se uma alternativa viável aos combustíveis fósseis. O presente trabalho tem o objetivo de apresentar o desenvolvimento do hidrogênio verde no Brasil, buscando analisar o enfoque regulatório e de tributação dessa matriz energética amplamente visualizada como fator de desenvolvimento do Estado do Ceará. O trabalho buscará identificar e discutir as iniciativas no Brasil para o desenvolvimento da energia através do hidrogênio verde, numa perspectiva de “economia verde”, produção de baixo carbono e desenvolvimento sustentável, mas levando-se em conta a necessidade de financiamento do setor público através da tributação e/ou royalties. Ressalta-se que o imposto cobrado nas operações de fornecimento de energia elétrica, sobretudo o ICMS, imposto de competência estadual, é fonte vital de angariação de recursos para os estados federados, que, no entanto, não gerará receitas para o Estado do Ceará caso o H2v, produto derivado da energia elétrica seja destinado à exportação.
Abstract: Green hydrogen has been presented as an energy vector and a clean and renewable energy source capable of facing the challenges of this sector, becoming a viable alternative to fossil fuels. This paper aims to present the development of green hydrogen in Brazil, seeking to analyze the regulatory and taxation approach of this energy matrix widely viewed as a factor for the development of the State of Ceará. The paper will seek to identify and discuss the initiatives in Brazil for the development of energy through green hydrogen, from the perspective of a “green economy”, low-carbon production and sustainable development, but the need for financing of the public sector through taxation and/or royalties has been taken into account. It is worth noting that the tax charged on electricity supply operations, mainly the ICMS, a state tax, is a vital source of revenue collection for the federated states, which, however, will not generate revenue for the State of Ceará if H2v, a product derived from electricity, is destined for export.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78863
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/1233956948853082
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/5079227739945692
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:PEP - Dissertações defendidas na UFC

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