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Type: Dissertação
Title: Gestão participativa em proteção e bem-estar animal em Fortaleza (CE) de 2020 a 2023: uma avaliação com base na sustentabilidade
Title in English: Participatory management in animal protection and welfare in Fortaleza (CE) from 2020 to 2023: an assessment based on sustainability
Authors: Jenuário, Vanessa do Carmo Ferreira
Advisor: Chacon, Suely Salgueiro
Keywords in Brazilian Portuguese : Animal;Ecofeminismo;Participação;Avaliação de políticas públicas;Sustentabilidade
Keywords in English : Animal;Ecofeminism;Participation;Evaluation of public policies;Sustainability
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Issue Date: 2024
Citation: JENUÁRIO, Vanessa do Carmo Ferreira. Gestão participativa em proteção e bem-estar animal em Fortaleza (CE) de 2020 a 2023: uma avaliação com base na sustentabilidade. 2024. 119 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese: Objetivou-se avaliar a importância da Gestão Participativa no Programa Ceará da Proteção e Bem-estar Animal, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), em Fortaleza(CE), de 2020 a 2023, de forma atenta a Agenda 2030, das Organizações das Nações Unidas(ONU), para assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos os sujeitos (ODS 3). O período de avaliação foi de 2019 a 2024. A pesquisa se deu de agosto de 2022 a agosto de 2024. Considerou-se o Novo Marco Regulatório da Biodiversidade, Lei Federal n. 13.123, de 2015, tutelando o bem jurídico do meio ambiente ecologicamente equilibrado, e a Lei de Combate aos Maus Tratos, Lei Federal n. 14.064, de 2020, fazendo constar expressamente aumento as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato na Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal n. 9.605, de 1998, bem como de entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) decorrentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI n. 1.856, de 2011, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI n. 4983, de 2016, conforme a Constituição Federal, de 1988. O Território da pesquisa foi o Município de Fortaleza, com expressiva evolução em políticas animais. A avaliação assentou-se na Avaliação de políticas públicas com Base na Sustentabilidade (ABS), e na posição política orientada pela Perspectiva de Análise de políticas públicas em Ecofeminismo (PAE). Justificou-se na invisibilidade e carência da abordagem interdisciplinar do tema e na iminência teórica do estudo em políticas públicas. A pesquisa é qualitativa, exploratória, bibliográfica, documental, descritiva e explicativa. Utilizou-se instrumentos de natureza hemerográfica e audiovisual e a análise de conteúdo. Investigou-se alguns Objetivos do Milênio, Agenda 2030 (ONU). Obteve-se resultados contributivos em sustentabilidade. A participação popular institucionalizada é fundamental a execução do programa (ODS 3). É importante a construção de Círculos de Cultura e a facilitação de recursos públicos para as protetoras e tutoras em situação de vulnerabilidade (ODS 08). A informação é crucial para a conscientização e estilos de vida em harmonia com a natureza (ODS 12), pautado na igualdade ecofeminista (ODS 15). É essencial alcançar a igualdade de gênero entre os atores envolvidos (ODS 5), eficácia, responsabilidade e inclusão das instituições ligadas a proteção animal no território avaliado (ODS 16), que apresenta presença de envolvimento sistêmico dos atores em parcerias (ODS 17). É primordial a educação como ferramenta de gestão participativa (ODS 3) por meio da comunicação (ODS 4), e Círculos de Cultura em busca de Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11).
Abstract: The objective was to evaluate the importance of Participatory Management in the Ceará Animal Protection and Welfare Program, of the State Superintendence for the Environment (SEMACE), in Fortaleza (CE), from 2020 to 2023, in a way that pays attention to the Organizations' 2030 Agenda. of the United Nations (UN), to ensure a healthy life and promote well-being for all subjects (SDG 3). The evaluation period was from 2019 to 2024. The research took place from August 2022 to August 2024. The New Biodiversity Regulatory Framework, Federal Law no. 13,123, of 2015, protecting the legal good of the ecologically balanced environment, and the Law to Combat Abuse, Federal Law no. 14,064, of 2020, expressly including an increase in the penalties imposed for the crime of mistreatment of animals when dealing with dogs or cats in the Environmental Crimes Law, Federal Law no. 9,605, of 1998, as well as understandings signed by the Federal Supreme Court (STF) arising from the Direct Action of Unconstitutionality-ADI n. 1,856, of 2011, and the Direct Action of Unconstitutionality-ADI n. 4983, of 2016, in accordance with the Federal Constitution of 1988. The research territory was the Municipality of Fortaleza, with significant evolution in animal policies. The assessment was based on the Assessment of public policies based on Sustainability (ABS), and on the political position guided by the Perspective of Analysis of public policies in Ecofeminism (PAE). It was justified by the invisibility and lack of an interdisciplinary approach to the topic and the theoretical imminence of the study in public policies. The research is qualitative, exploratory, bibliographic, documentary, descriptive and explanatory. Hemerographic and audiovisual instruments and content analysis were used. Some Millennium Goals, Agenda 2030 (UN) were investigated. Contributory results in sustainability were obtained. Institutionalized popular participation is fundamental to the execution of the program (SDG 3). It is important to build Culture Circles and provide public resources for protectors and guardians in vulnerable situations (SDG 08). Information is crucial for raising awareness and lifestyles in harmony with nature (SDG 12), based on ecofeminist equality (SDG 15). It is essential to achieve gender equality among the actors involved (SDG 5), effectiveness, responsibility and inclusion of institutions linked to animal protection in the assessed territory (SDG 16), which presents the presence of systemic involvement of actors in partnerships (SDG 17). Education is essential as a participatory management tool (SDG 3) through communication (SDG 4), and Culture Circles in search of Sustainable Cities and Communities (SDG 11).
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78633
Author's Lattes: lattes.cnpq.br/0008817073148377
Advisor's ORCID: orcid.org/0000-0001-6178-1320
Advisor's Lattes: lattes.cnpq.br/7717558830395336
Access Rights: Acesso Aberto
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