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3. MAPP - Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas (Profissional)
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Type:	Dissertação
Title:	Avaliação das ações para a promoção da igualdade étnico-racial na escola: um olhar sobre a realidade de Maracanaú-CE com base na Lei nº 10.639/2003
Authors:	Vieira, Wellington Soares Mesquita
Advisor:	Braz, Milena Marcintha Alves
Keywords in Brazilian Portuguese :	Educação;Políticas públicas;Igualdade racial;Programas de ação afirmativa na educação - Maracanaú (CE);Igualdade na educação - Maracanaú (CE)
Keywords in Spanish :	Educación;Políticas públicas;Igualdad racial
Knowledge Areas - CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Issue Date:	2024
Citation:	VIEIRA, Wellington Soares Mesquita. Avaliação das ações para a promoção da igualdade étnico-racial na escola: um olhar sobre a realidade de Maracanaú-CE com base na Lei nº 10.639/2003. 2024. 155 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas)-Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese:	O presente trabalho tem como objetivo avaliar as ações desenvolvidas no município de Maracanaú-CE para a promoção das relações étnico-raciais na educação, com foco na lei nº 10.639/2003, que versa sobre a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro brasileira no currículo da educação básica. Tivemos como norteadores a referida legislação e o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares para o Ensino e História e Cultura Afro-brasileira e Africana (Brasil, 2009). Foi realizada uma pesquisa avaliativa de perspectiva epistemológica crítico-dialética, teoria proposta pela Professora Maria Ozanira Silva (2013), onde aplicamos técnicas da metodologia qualitativa para coleta e análise de dados. Realizamos uma entrevista e a aplicação de um questionário junto a 96 (noventa e seis) professores da rede municipal de ensino. Os dados primários foram cruzados com variada pesquisa documental, legislações, publicações, materiais de comunicação oficial e páginas na internet da prefeitura de Maracanaú-CE, onde buscamos avaliar o desempenho local no cumprimento das atribuições expressas no Plano Nacional, fazendo um contraste entre o que deveria ter sido executado, e o que de fato foi desenvolvido, em relação a Lei nº 10.639/2003. A fundamentação teórica tem como referenciais a contribuição de autoras/autores que contribuíram para construção do pensamento negro na sociedade brasileira, onde destacamos Lélia Gonzalez (1984,1988), Matilde Ribeiro (2014), Petronilha B. Gonçalves e Silva (2018), Guerreiro Ramos (1950, 1955), Kabengele Munanga (1998, 2009), Clóvis Moura (1992), Florestan Fernandes (1965), Abdias do Nascimento (1980), dentre outros. O trabalho resultou na condensação de saberes que nos permite traçar um panorama de compreensão da conjuntura local em relação a promoção de políticas públicas de igualdade racial, revelando um cenário de omissão e descaso por parte do poder público, que se opõe ao grande potencial cultural e organizativo da sociedade civil. Chegamos à conclusão de que uma nova cultura política está sendo gestada dentro de experiências autônomas de educação antirracista, tanto dentro e como fora do âmbito escolar. Por tanto, nosso trabalho possui significativa relevância para instrumentalizar ainda mais atrizes/atores sociais locais na sua luta por fazer sua cidade reconhecer-se naquilo também é: uma cidade negra.
Abstract in Spanish:	El presente trabajo tiene como objetivo evaluar las acciones desarrolladas en el municipio de Maracanaú-CE para promover las relaciones étnico-raciales en la educación, centrándose en la ley nº 10.639/2003, que trata de la enseñanza obligatoria de la Historia y Cultura Africana y Afro-lengua brasileña en el currículum de educación básica. Nos guiamos por la legislación antes mencionada y el Plan Nacional de Implementación de Lineamientos Curriculares para la Enseñanza y la Historia y Cultura Afrobrasileña y Africana (Brasil, 2009). Se realizó una investigación evaluativa desde una perspectiva epistemológica crítico-dialéctica, teoría propuesta por la profesora María Ozanira Silva (2013), donde aplicamos técnicas de metodología cualitativa para la recolección y análisis de datos. Se realizó una entrevista y se administró un cuestionario a 96 (noventa y seis) docentes de la red educativa municipal. Los datos primarios fueron cruzados con diversas investigaciones documentales, legislaciones, publicaciones, materiales de comunicación oficiales y páginas de internet de la municipalidad de Maracanaú-CE, donde buscamos evaluar el desempeño local en el cumplimiento de los deberes expresados en el Plan Nacional. haciendo un contraste entre lo que debería haberse ejecutado y lo que realmente se desarrolló, en relación con la Ley nº 10.639/2003. La fundamentación teórica tiene como referentes el aporte de autores que contribuyeron a la construcción del pensamiento negro en la sociedad brasileña, donde destacamos a Lélia González (1984, 1988), Matilde Ribeiro (2014), Petronilha B. Gonçalves e Silva (2018), Guerreiro Ramos (1950, 1955), Kabengele Munanga (1998, 2009), Clóvis Moura (1992), Florestan Fernandes (1965), Abdias do Nascimento (1980), entre otros. El trabajo resultó en la condensación de conocimientos que permite trazar un panorama de comprensión de la situación local en relación a la promoción de políticas públicas para la igualdad racial, revelando un escenario de omisión y negligencia por parte de los poderes públicos, que se opone a la Gran potencial cultural y cultural de organización de la sociedad civil. Llegamos a la conclusión de que se está creando una nueva cultura política dentro de experiencias autónomas de educación antirracista, tanto dentro como fuera del ámbito escolar. Por lo tanto, nuestro trabajo tiene significativa relevancia para instrumentalizar aún más a las actrices/actores sociales locales en su lucha por hacer que su ciudad se reconozca como lo que es: una ciudad negra
URI:	http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78155
Author's Lattes:	http://lattes.cnpq.br/4221385991764445
Advisor's Lattes:	http://lattes.cnpq.br/1462998335310020
Access Rights:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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