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Type: Dissertação
Title: Conselho de meio ambiente e efetividade deliberativa: avaliando o caso do município de Juazeiro do Norte/CE
Title in English: Environmental council and deliberative effectiveness: evaluating the case of the municipality of Juazeiro do Norte/Brazil
Authors: Monte, Maykon Oliveira
Advisor: Farias Filho, José Almir
Co-advisor: Bezerra, Roselane Gomes
Keywords in Brazilian Portuguese : Políticas públicas – avaliação;Conselho municipal de meio ambiente;Efetividade deliberativa;Juazeiro do Norte/CE
Keywords in English : Public policies — analysis;Environmental defense council;Deliberative efficiency;Juazeiro do Norte/Brazil
Issue Date: 2024
Citation: MONTE, Maykon Oliveira. Conselho de meio ambiente e efetividade deliberativa: avaliando o caso do município de Juazeiro do Norte/CE. 2024. 176 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese: Desde que as formas de atuação política passaram a ser questionadas, os limites do regime representativo ganharam novos contornos. Consolidou-se a ideia de que a participação fosse capaz de alterar as estruturas de poder ao incluir novos atores nas tomadas de decisão. No Brasil, essa premissa embasou a formação dos conselhos gestores institucionalizados, canais inovadores formados por representantes da sociedade civil e do Estado. Ao longo do tempo, não faltaram críticas à atuação emblemática dessas instâncias, tanto pelo funcionamento interno, quanto pela repercussão externa. Considerando tais aspectos, esta pesquisa tem como objetivo avaliar o grau de efetividade deliberativa do Conselho de Defesa do Meio Ambiente do município de Juazeiro do Norte/CE (COMDEMA), entre os anos de 1989 e 2019. De natureza qualitativa e orientado pela avaliação ex-post facto, o trabalho adota como delineamento o estudo de caso, articulado a investigação bibliográfica e documental. O exame dos dados obedece aos critérios da análise de conteúdo por categorização e triangulação, mesclando os elementos constantes nas legislações, registros de atas e as percepções dos atores entrevistados. Em síntese, os resultados alcançados revelam que, embora Juazeiro do Norte seja dotado de uma legislação ambiental consolidada, seu COMDEMA se manifesta como um espaço protagonizado pelo governo e modesta atuação da sociedade civil. Além disso, as decisões tomadas pelo conselho obedecem a lógica do controle, isto é, debatendo pautas já definidas por outros órgãos, em detrimento de uma ação mais propositiva. Com efeito, esta instância apresentou um baixo grau de efetividade deliberativa, seguindo uma tendência verificada em outros estudos sobre conselhos gestores. Embora seja uma instância bem-intencionada institucionalmente, sua capacidade propositiva limitada aliada a uma baixa atuação da sociedade civil refletem as disparidades internas de poder e a dificuldade de produzir efeitos de políticas públicas mais amplos para a comunidade.
Abstract: Ever since the practices of political activity started being questioned, the limits of the representative regime have gained new contours. The idea that participation was capable of changing power structures by including new actors in decision-making was consolidated. In Brazil, this premise supported the formation of institutionalized management councils, innovative channels formed by representatives of civil society and the State. Over time, there has been no shortage of criticism of the emblematic actions of these bodies, both due to their internal functioning and external repercussions. Considering these aspects, this research aims to evaluate the degree of deliberative effectiveness of the Environmental Defense Council of the municipality of Juazeiro do Norte/Brazil (COMDEMA), between the years 1989 and 2019. Qualitative in nature and guided by ex-post facto evaluation, the work adopts utilizes this case study as outline, articulated with bibliographic and documentary research. The data analysus obeys the criteria of content analysis by classification and triangulation, incorporating elements that are constant in legislation, the statements recorded in minutes and the opinions of interviewees. In summary, the results achieved reveal that, although Juazeiro do Norte has consolidated environmental legislation, its COMDEMA manifests itself as a space led by the government and modest action by civil society. Furthermore, the decisions taken by the council follow the logic of control, that is, debating agendas already defined by other bodies, to the detriment of more purposeful action. In effect, this instance presented a low degree of deliberative effectiveness, following a trend seen in other studies on management councils. Although it is an institutionally well-intentioned body, its limited propositional capacity combined with low civil society performance reflect internal power disparities and the difficulty of producing broader public policy effects for the community.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77456
Author's Lattes: lattes.cnpq.br/2195309873526084
Co-advisor's Lattes: lattes.cnpq.br/1703773646220657
Access Rights: Acesso Aberto
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