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Tipo: Dissertação
Título: Cidade sustentável no planejamento governamental: análise sobre a eficácia do Programa "Viver melhor: desenvolvimento urbano e habitação no PPA 2020-2023 do Estado do Rio Grande do Norte
Autor(es): Azevedo, Mônica Danielle Souza de
Orientador: Matias, João Luís Nogueira
Palavras-chave em português: Sustentabilidade;Direito à moradia - Brasil;Planejamento governamental;Plano Plurianual (PPA)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2024
Citação: AZEVEDO, Mônica Danielle Souza de. Cidade sustentável no planejamento governamental: análise sobre a eficácia do Programa "Viver melhor: desenvolvimento urbano e habitação" no PPA 2020-2023 do Estado do Rio Grande do Norte. 2024. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: O processo de urbanização acelerado trouxe uma nova conjuntura urbana, o que levou a comunidade internacional a enxergar os desafios iminentes e a pensar as novas formulações urbanas nas suas agendas globais. Dentro da ideia de sustentabilidade urbana, surgem os denominados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, com metas integradas e indivisíveis, de alcance global e aplicabilidade universal, a serem adaptadas aos níveis de desenvolvimento específicos de cada nação. Inserido na Agenda 2030, o ODS-11, cujo teor corresponde ao objetivo de instituir cidades e comunidades sustentáveis, serviu de base para a concepção inovadora de reconhecer o papel fundamental dos governos subnacionais no desenvolvimento e na implementação de cidades sustentáveis. No Estado do Rio Grande do Norte, por sua vez, foi instituído no plano plurianual 2020-2023 um programa de governo voltado para o desenvolvimento urbano e habitação, o qual está vinculado ao ODS-11 da ONU, a fim de associar as políticas executadas pelo Estado para alcance dos ODS. Diante desse contexto, o presente trabalho objetiva fazer uma análise sobre o planejamento governamental e sua contribuição para as ações dos atores estatais na implementação do direito à cidade sustentável, sob a perspectiva do referido programa, buscando trazer uma melhor compreensão nas análises das avaliações das políticas públicas de acesso à habitação. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, sendo esta centrada na análise de eficácia da política pública, aferindo se as metas postas no Plano Plurianual atingiram as diretrizes pelas quais foram concebidas. A conclusão principal da pesquisa demonstrou que a prática do planejamento governamental desempenhou um papel fundamental na elaboração e execução das estratégias voltadas à concretização do direito à cidade sustentável na área de desenvolvimento habitacional no Estado, mesmo havendo uma baixa execução das metas do PPA 2020-2023 por parte do órgão executor (CEHAB).
Abstract: The process of accelerated urbanization has brought about a new urban context, leading the international community to recognize imminent challenges and to consider new urban formulations in their global agendas. Within the concept of urban sustainability, the so-called Sustainable Development Goals (SDGs) from the United Nations' 2030 Agenda emerge, comprising integrated and indivisible goals with global reach and universal applicability, intended to be adapted to the specific development levels of each nation. Embedded in the Agenda 2030, SDG-11, whose content corresponds to the objective of establishing sustainable cities and communities, served as the basis for the innovative conception of acknowledging the fundamental role of subnational governments in the development and implementation of sustainable cities. In the State of Rio Grande do Norte, a government program focused on urban development and housing was established in the 2020-2023 Plurianual Plan, linked to the UN's SDG-11 to align the policies executed by the state with the achievement of the SDGs. In this context, this study aims to analyze governmental planning and its contribution to the actions of state actors in implementing the right to sustainable cities, from the perspective of the mentioned program, seeking to provide a better understanding in the analysis of evaluations of public policies related to housing access. To achieve this, a bibliographic and documentary research was conducted, focusing on the analysis of the effectiveness of public policy, assessing whether the goals set in the Plurianual Plan have reached the guidelines for which they were conceived. The main conclusion of the research demonstrated that the practice of governmental planning played a fundamental role in the development and execution of strategies aimed at realizing the right to sustainable cities in the housing development sector in the State, despite a low execution of the goals set in the 2020- 2023 PPA by the executing agency (CEHAB).
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77323
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-3841-7787
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8192937377585273
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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