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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Human rights in international cooperation for developmentcontrasting legal and policy approaches
Título(s) alternativo(s): Educommunication practices for including citizens in the brazilian social security
Autor(es): De Feyter, Koen
Palavras-chave em português: Direitos humanos;Cooperação Internacional;Desenvolvimento;Países emergentes
CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2023
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: DE FEYTER, Koen. Human rights in international cooperation for developmentcontrasting legal and policy approaches. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. Fortaleza, v. 43, n. 2, jul./dez, 2023, p. 211-232.
Série/Período/Volume: 2;43
Resumo: Diversos instrumentos das Nações Unidas enfatizam a ligação essencial entre direitos humanos e desenvolvimento, defendendo a cooperação internacional para alcançar ambos. A Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento afirma que o desenvolvimento engloba os direitos humanos e destaca o dever dos Estados de cooperar internacionalmente para remover obstáculos ao desenvolvimento. Organizações intergovernamentais e estados, incluindo doadores emergentes como Brasil e Índia, estão integrando os direitos humanos nos esforços de cooperação para o desenvolvimento. Esta contribuição delineia as abordagens adotadas por atores-chave e sugere um modelo ideal para o desenvolvimento. A contribuição examina as abordagens das agências de desenvolvimento das Nações Unidas, da União Europeia e da China na integração dos direitos humanos na cooperação para o desenvolvimento. O cenário da cooperação para o desenvolvimento tornou-se cada vez mais diversificado, com países tradicionalmente vistos como receptores, como Brasil, Índia, África do Sul e Emirados Árabes Unidos, emergindo como provedores de cooperação. Esses "novos" doadores afirmam que seus relacionamentos com os países parceiros são mais respeitosos e livres de influências coloniais, incluindo em sua abordagem aos direitos humanos.
Abstract: Various United Nations instruments emphasize the essential link between human rights and development, advocating for international cooperation to achieve both. The United Nations Declaration on the Right to Development asserts that development encompasses human rights and emphasizes the duty of states to cooperate internationally to remove obstacles to development. Intergovernmental organizations and states, including emerging donors like Brazil and India, are integrating human rights into development cooperation efforts. This contribution outlines approaches taken by key actors and suggests an ideal model for development. This contribution examines the approaches of United Nations development agencies, the European Union, and China in integrating human rights into development cooperation. The landscape of development cooperation has become increasingly diverse, with countries traditionally seen as recipients such as Brazil, India, South Africa, and the United Arab Emirates emerging as providers of cooperation. These "new" donors assert that their relationships with partner countries are more respectful and free from colonial influences, including in their approach to human rights.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77077
ISSN: 1807-3840
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0009-0008-4408-4177
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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