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Type: Artigo de Periódico
Title: Princípios ESG: soft law e a governança ambiental e social no Direito internacional contemporâneo
Title in English: ESG principles: soft law and environmental and social governance in contemporary international law.
Authors: Smolenaars, Claudine Costa
Pellin, Daniela Regina
Keywords in Brazilian Portuguese : Normas;Conservação da natureza;Globalização;Poluição ambiental
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Issue Date: 2023
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: SMOLENAARS, Claudine Costa; PELLIN, Daniela Regina. Princípios ESG: soft law e a governança ambiental e social no Direito internacional contemporâneo. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. Fortaleza, v. 43, n. 2, jul./dez., 2023, p. 69-82.
Series/Report no.: 2;43
Abstract in Brazilian Portuguese: Os princípios ESG referem-se a elementos de ordem ambiental, social e de governança no universo corporativo. Constituem-se, portanto, de pilares referentes a fatores ambientais como mudanças climáticas e poluição, referentes a elementos sociais como a diversidade e as práticas trabalhistas e de governança relacionando-se a práticas da estrutura corporativa e à ética. No campo da iniciativa privada são fatores que buscam fornecer outros parâmetros de avaliação da reputação das empresas e de seus compromissos sociais. Contudo, são compromissos soft cuja violação não necessariamente estará alicerçada em uma normativa cogente o que demonstra como a soft law esteja hoje relacionada a importantes indicadores da governança e das relações público privadas. Desta forma, o presente artigo busca demonstrar com exemplos práticos, como tais princípios entram cada vez mais na agenda das empresas dos mais diferentes setores e como estes podem ser aliados do cumprimento de importantes metas no âmbito internacional dos Estados. Por terem a características de serem instrumentos maleáveis, tais princípios podem ser facilmente rediscutidos e reendereçados o que facilita seus estabelecimentos e adesão tornando-se sofisticados instrumentos da governança global da contemporaneidade.
Abstract: ESG principles refer to environmental, social and governance elements in the corporate universe. They, therefore, consist of pillars referring to environmental factors such as climate change and pollution, referring to social elements such as diversity andlabor and governance practices relating to corporate structure practices and ethics. In the field of private initiative, there are factors that seek to provide other parameters for evaluating the reputation of companies and their social commitments. However, these are soft commitments whose violation will not necessarily be based on cogent regulations, which demonstrates how soft law is today related to important indicators of governance and publicprivate relations. In this way, this article seeks to demonstrate, with practical examples, how such principles are increasingly on the agenda of companies from the most different sectors and how they can be allies in achieving important goals at the international level of States. Because they have the characteristics of being malleable instruments, such principles can be easily rediscussed and readdressed, which facilitates their establishment and adherence, becoming sophisticated instruments of contemporary global governance.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77062
ISSN: 1807-3840
Author's ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5428-0704
https://orcid.org/0000-0002-0972-0085
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/0681085213469720
http://lattes.cnpq.br/8962572217907641
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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