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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76956
Tipo: | Dissertação |
Título : | Planos municipais de saneamento básico como instrumento de garantia do princípio de universalização de acesso ao saneamento básico o caso de municípios cearenses com menos de 20 mil habitantes: uma questão em xeque |
Autor : | Miranda, Sérgio José Freire de |
Tutor: | Vasconcelos, Rejane Batista |
Palabras clave : | Saneamento básico;Planos municipais de saneamento básico;Universalização;Política Pública;Avaliação;Basic sanitation;Municipal basic sanitation plans;Universalization;Assessment;Public policy |
Palabras clave en portugués brasileño: | Saneamento básico;Planos municipais de saneamento básico;Universalização;Política pública;Avaliação |
Palabras clave en inglés: | Basic sanitation;Municipal basic sanitation plans;Universalization;Public policy;Assessment |
Áreas de Conocimiento - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
Fecha de publicación : | 2014 |
Citación : | MIRANDA, Sérgio José Freire de. Planos municipais de saneamento básico como instrumento de garantia do princípio de universalização de acesso ao saneamento básico o caso de municípios cearenses com menos de 20 mil habitantes: uma questão em xeque. 2014. 94 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) - Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. |
Resumen en portugués brasileño: | A água é elemento vital para a sobrevivência de homens, animais e plantas no mundo, enfim, para a garantia de existência dessas formas de vida no planeta. Essa é uma questão em relação à qual não despontam discordâncias de qualquer ordem ou natureza. Por sua vez, a saúde pública, o meio ambiente, os recursos hídricos, as cidades e demais aglomerados urbanos e rurais, ou seja, a sociedade como um todo depende de um esgotamento sanitário adequado. No Estado brasileiro não faltam marcos reguladores prescritivos de asseguramento a todo cidadão brasileiro do direito a esse serviço público de caráter primário, essencial, apesar de, ao longo dos governos de distintos viéses políticos e partidários, o acesso ao saneamento básico, em nenhuma de suas quatro dimensões (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e tratamento e destinação adequados de resíduos), até o momento, se fez universal. A relevância do estudo dessa temática faz-se aguda quando se tem de enfrentar os números: o abastecimento de água potável só atinge 81,1% da população brasileira; em, 2010, o Brasil encontrava-se colocado em 9º lugar no ranking mundial dos países com população sem acesso a banheiro; também em 2010, nas 100 maiores cidades brasileiras, dos seus 77 milhões de habitantes, 7 milhões eram privados do direito à água potável e, para 31 milhões, não se assegurava acesso à coleta de esgoto. Este empreendimento acadêmico focalizará, dentro dessa política de universalização do acesso ao saneamento básico, aquilo que o ordenamento jurídico define como o instrumento por meio do qual esse acesso será concretizado: o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O estudo avalia em que medida os PMSBs poderão efetivamente responder pela garantia da universalização do saneamento básico em municípios cearenses com população inferior a 20 mil habitantes, dado que esses apresentam baixos índices de desenvolvimento (IDHs) e limitada capacidade técnica para garantir a execução do que está proposto no plano, pondo em xeque a viabilidade da política nos moldes em que se apresenta desenhada. Análises de base qualitativa e quantitativa foram a um só tempo entrelaçadas, no propósito de avaliar a viabilidade de concretização e sustentabilidade do princípio da universalização prescrito nessa política pública. Por meio de estudo de caso, foi analisado o processo de implantação do PMSB nos municípios cearenses de Barreira e Granjeiro, durante os meses de agosto e novembro de 2013. A constituição dos dados para a construção da avaliação foi possibilitada por meio de visitas e acompanhamento nos municípios, entrevistas, observação sistemática, grupo focal e análise crítica de audiências públicas que foram realizadas nos municípios com o intuito de obter a participação de toda a sociedade e o consequente controle social sobre a elaboração dos planos. A pesquisa bibliográfica e a documental, baseada em periódicos, publicações técnicas, sites oficiais e bancos de dados da Cagece, Arce, ANA e Cogerh, compõem o arsenal de informações e dados imprescindíveis ao desvendamento da questão em estudo. Tudo o que vimos nos leva a crer que apenas a existência do Plano Municipal de Saneamento Básico não garante a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico nos municípios cearenses de até 20 mil habitantes. Falta, principalmente, vontade política, interesse e capacidade de gestão aos prefeitos e suas equipes de técnicos e assessores |
Abstract: | Water is a vital element for the survival of humans, animals and plants in the world, overall, for guaranteeing the existence of these forms of life on the planet. This is an issue regarding to which there are no disagreements of any kind or nature. In turn, public health, the environment, water resources, cities and other urban and rural areas, that is, society as a whole depends on adequate sanitation. The Brazilian State does not lack prescriptive regulatory frameworks to ensure that every Brazilian citizen has the right to this public service of a primary nature, which is essential, despite the fact that, throughout governments with different political and partisan biases, access to basic sanitation, in none of its four dimensions (water supply, sanitary sewage, urban drainage and adequate treatment and disposal of residues), until now, has become universal. The relevance of studying this topic becomes acute when one has to face the numbers: the supply of potable water only reaches 81.1% of the Brazilian population; in, 2010, Brazil was on 9th place in the world ranking of countries with population without access to a bathroom; Also in 2010, in the 100 largest Brazilian cities, of its 77 million inhabitants, 7 million were deprived of the right to potable water and, for 31 million, access to sewage collection was not guaranteed. This academic endeavor will focus, within this policy of universal access to basic sanitation, on what the legal system defines as the instrument through which this access will be achieved: the Municipal Basic Sanitation Plan (PMSB). The study assesses the extent to which the PMSBs can effectively respond to ensuring the universalization of basic sanitation in Ceará counties with a population of less than 20,000 inhabitants, given that these have low development indices (IDHs) and limited technical capacity to guarantee the execution of what is proposed in the plan, compromising the viability of the policy as it is designed. Qualitative and quantitative base analyzes were at the same time intertwined, with the purpose of evaluating the viability of implementing and sustaining the principle of universalization prescribed in this public policy. Through a case study, the process of implementing the PMSB in the counties of Barreira and Granjeiro in Ceará, during the months of August and November 2013, was analyzed. The constitution of data for the construction of the evaluation was made possible through visits and monitoring in the counties, interviews, systematic observation, focus group and critical analysis of public hearings that were held in the counties, aiming to obtain the participation of the whole society and the consequent social control over the elaboration of the plans. Bibliographical and documentary research, based on journals, technical publications, official websites and Cagece, Arce, ANA and Cogerh databases, make up the arsenal of information and data essential to unveiling the issue under study. Everything we have seen leads us to believe that the mere existence of the Municipal Basic Sanitation Plan does not guarantee universal access to basic sanitation services in Ceará counties with up to 20,000 inhabitants. Mainly, the mayors and their teams of technicians and advisors lack political will, interest and management capacity. |
URI : | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76956 |
Lattes del autor: | http://lattes.cnpq.br/6387257398889689 |
Lattes del tutor: | http://lattes.cnpq.br/6362352492858096 |
Derechos de acceso: | Acesso Aberto |
Aparece en las colecciones: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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