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Type: Dissertação
Title: Análise dos instrumentos urbanísticos no Município de Fortaleza e a verificação da aplicação dos recursos recebidos como contrapartida pela sua implementação e utilização
Authors: Ximenes, Renata Rodrigues
Advisor: Pereira, Ricardo Antônio de Castro
Keywords in Brazilian Portuguese : Instrumentos urbanísticos;Equipamentos públicos;Fortaleza
Keywords in English : Urban planning instruments;Public equipment;Fortaleza city
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Issue Date: 2024
Citation: XIMENES, Renata Rodrigues. Análise dos instrumentos urbanísticos no Município de Fortaleza e a verificação da aplicação dos recursos recebidos como contrapartida pela sua implementação e utilização. 2024. 83f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese: O objetivo geral do presente trabalho é analisar os instrumentos urbanísticos mais utilizados no Município de Fortaleza e a verificação da aplicação dos valores recebidos como forma de contrapartida. Buscou-se analisar a implementação de um procedimento de ganha-ganha, com a devolução aos munícipes da contrapartida com os benefícios recebidos pelos usuários dos instrumentos urbanísticos. Para tanto, foram utilizadas metodologias envolvendo análise bibliográfica, legislativa e pesquisa documental, através de procedimentos descritivo e explicativo. O presente trabalho teve como principais fontes de dados documentos disponibilizados no site da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Fortaleza – SEUMA1, tendo como fundamentos normativos publicados no Diário Oficial do Município de Fortaleza, bem como atas de reuniões de conselhos municipais, contratos e termos de concessão celebrados com o município. Como resultado, verificamos a construção de equipamentos públicos, como as areninhas, e a requalificação de praças, parques e logradouros públicos, além da aquisição de materiais para centros culturais. Conclui-se, pois, pela existência de um alinhamento entre os valores recebidos e o uso dos instrumentos urbanísticos, mediante a aferição de recursos financeiros para projetos e equipamentos públicos em áreas periféricas do município de Fortaleza.
Abstract: The general objective of this work is to analyze the urban planning instruments most used in the Municipality of Fortaleza and verify the application of the values received as a form of compensation. We sought to analyze the implementation of a win-win procedure, with the return to citizens of the benefits received by users of urban planning instruments. To this end, methodologies involving bibliographic and legislative analysis and documentary research were used, through descriptive and explanatory procedures. The main sources of data for this work were documents made available on the website of the Secretariat of Urbanism and Environment of the Municipality of Fortaleza – SEUMA, with normative foundations published in the Official Gazette of the Municipality of Fortaleza, as well as minutes of municipal council meetings, contracts and concession terms signed with the municipality. As a result, we saw the construction of public facilities, such as arenas, and the requalification of squares, parks and public places, in addition to the acquisition of materials for cultural centers. It is concluded, therefore, that there is an alignment between the values received and the use of urban planning instruments, through the measurement of financial resources for projects and public equipment in peripheral areas of the municipality of Fortaleza.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76898
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/5079227739945692
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:PEP - Dissertações defendidas na UFC

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