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Tipo: TCC
Título: A possibilidade de acumulação dos ritos no processo de execução de alimentos
Autor(es): Freire, Rafaela dos Santos
Orientador: Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Palavras-chave em português: Abastecimento de alimentos;Código civil;Alimentos - legislação;Penhora
CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Data do documento: 2023
Citação: FREIRE, Rafaela dos Santos. A possibilidade de acumulação dos ritos no processo de execução de alimentos. 2023. 59 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: O presente estudo aborda questões relacionadas ao processo de execução, destacando o cumprimento de sentença de alimentos em tomo de uma análise acerca do debate da possibilidade da acumulação dos ritos da prisão e da penhora no mesmo processo. Aplica-se o método de abordagem dialético, sendo realizado levantamento bibliográfico e documental. Analisa-se o conceito da execução e como ocorre este procedimento, tendo os princípios como orientação em cada etapa do processo, isto para garantir maior equilíbrio entre as partes. Além disso, observam-se que a efetividade e a garantia dos princípios insertas na norma jurídica, de modo a entender a importância deles dentro do processo. Após isso, aprofunda-se no conceito dos alimentos e o quanto a Constituição Federal e o Código Civil resguardam esse bem. Ao ter esse entendimento, verifica-se a importância de exigir um procedimento especial para execução daqueles. Verifica-se, então, o proceder dos ritos da coerção pessoal e da penhora, como e o procedimento e o andamento na execução. Observando-se tais conhecimentos, por fim, faz-se a análise sobre a aplicabilidade prática da coexistência dos ritos de prisão e expropriação no cumprimento de sentença de alimentos. Ao pesquisar o posicionamento da doutrina e do Superior Tribunal de Justiça, identifica-se uma certa divergência sobre o tema, ambos fundamentam tanto com o Código de Processo Civil quanto com os princípios para deferir ou não esse modo de execução. Com o estudo, conclui-se que existe a possibilidade da acumulação de ritos dentro do processo, desde que não ocorra tumulto processual e, caso, se preveja tal hipótese, que ocorra em autos apartados, a fim de possibilitar maior efetividade e economia processual.
Abstract: The present study addresses issues related to the execution process, highlighting compliance with a food sentence through an analysis of the debate on the possibility of accumulating the rites of arrest and attachment in the same process. The dialectical approach method is applied, with a bibliographic and documentary survey being carried out. The concept of execution and how this procedure occurs are analyzed, with the principles as guidance at each stage of the process, to ensure greater balance between the parties. Furthermore, it is observed that the effectiveness and guarantee of the principles included in the legal standard, in order to understand their importance within the process. After that, we delve deeper into the concept of food and how much the Federal Constitution and the Civil Code protect this good. Once we have this understanding, we can see the importance of requiring a special procedure to execute them. We then verify the procedure for the rites of personal coercion and attachment, as well as the procedure and progress in execution. Observing this knowledge, finally, an analysis is made of the practical applicability of the coexistence of the rites of arrest and expropriation in the enforcement of a food sentence. When researching the position of the doctrine and the Superior Court of Justice, a certain divergence on the topic is identified, both based on both the Code of Civil Procedure and the principles for granting or not this mode of execution. With the study, it is concluded that there is the possibility of the accumulation of rites within the process, as long as there is no procedural turmoil and, if such a hypothesis is foreseen, that it occurs in separate files, in order to enable greater effectiveness and procedural economy.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76744
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/7543763992963225
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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