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Tipo: TCC
Título: Além das grades: uma análise sobre alguns impactos da prisão na família da pessoa presa
Autor(es): Câmara, Lídia Pinto
Orientador: Pereira, Márcio Ferreira Rodrigues
Palavras-chave em português: Prisão;Família;Pena (Direito);Impactos
CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Data do documento: 2023
Citação: CÂMARA, Lídia Pinto. Além das grades: uma análise sobre alguns impactos da prisão na família da pessoa presa. 2023. 59 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: A despeito da existência do princípio constitucional da intranscendência das penas, verifica-se uma notável disparidade entre a teoria legal e a prática do sistema penal brasileiro. Esta investigação se debruça sobre os efeitos da pena de prisão na família da pessoa detida, concentrando-se na identificação dos indivíduos impactados pela privação de liberdade e explorando os reflexos do encarceramento tanto no âmbito prisional quanto em seus desdobramentos extramuros. A abordagem abrange a origem da pena de prisão, os objetivos habitualmente associados a punição, assim como os efeitos nos filhos das pessoas presas e nos companheiros e cônjuges, englobando aspectos sensíveis como revista íntima, visitas e outros temas correlatos. Com o propósito de documentar os desafios enfrentados pela unidade familiar da pessoa presa, o presente trabalho empregou a metodologia de pesquisa bibliográfica, baseada em textos e artigos da doutrina jurídico-penal e criminologia. A análise crítica dessas fontes busca lançar luz sobre a investigação dos efeitos da pena de prisão na unidade familiar, destacando as complexidades dessa dinâmica e evidenciando as lacunas entre o arcabouço teórico legal e sua efetiva aplicação no sistema penal brasileiro.
Abstract: Despite the existence of the constitutional principle of the transcendence of penalties, a notable disparity between legal theory and the practice of the Brazilian penal system is evident. This investigation delves into the effects of imprisonment on the family of the detained person, focusing on identifying individuals impacted by the deprivation of liberty and exploring the repercussions of incarceration both within the prison system and beyond its walls. The approach encompasses the origin of imprisonment, the objectives commonly associated with punishment, as well as the effects on the children of those imprisoned and on their partners and spouses, including sensitive aspects such as strip searches, visits, and other related topics. With the purpose of documenting the challenges faced by the family unit of the person imprisoned, this work employed the methodology of bibliographic research, based on texts and articles from legal and criminological doctrine. The critical analysis of these sources seeks to shed light on the investigation of the effects of imprisonment on the family unit, highlighting the complexities of this dynamic and emphasizing the gaps between the theoretical legal framework and its effective application in the Brazilian penal system.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76719
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-4949-1301
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0886576951570531
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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