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Tipo: TCC
Título: A terceira categoria de green card baseado no emprego (EB-3) dos Estados Unidos: um paralelo com a obtenção de autorização de residência para fins laborais no Brasil
Autor(es): Santos, Lívia Borges dos
Orientador: Silva, Fernanda Claudia Araújo da
Palavras-chave em português: Imigração;Estrangeiros Legislação Brasil;Trabalhadores estrangeiros
CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Data do documento: 2023
Citação: SANTOS, Lívia Borges dos. A terceira categoria de green card baseado no emprego (EB-3) dos Estados Unidos: um paralelo com a obtenção de autorização de residência para fins laborais no Brasil. 2023. 57 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: Os fluxos migratórios Vêm tomando cada vez mais proporção, sendo tanto facilitados pela globalização quanto fortalecedores dela. Em face do número crescente de brasileiros migrando para os Estados Unidos, sendo este o país com a maior comunidade brasileira de imigrantes, o presente trabalho busca difundir o conhecimento acerca de como estrangeiros podem se estabelecer no Brasil e nos Estados Unidos para fins laborais mediante oferta de trabalho. Detalha-se, mais especificamente, a terceira categoria de green card baseado no emprego (EB-3) e traça-se um paralelo com a autorização de residência para fins laborais no Brasil. Também se apresenta a condição jurídica dos imigrantes no Brasil e nos Estados Unidos sob a perspectiva dos respectivos direitos internos. Em relação a metodologia, discorre-se sobre os assuntos por meio de pesquisa bibliográfica, documental e legislativa, e de dados obtidos por institutos especializados. Quanto a finalidade, trata-se de demonstrar uma análise acerca das características jurídicas e práticas da migração e da concessão documental, propondo-se a aprofundar um conhecimento já disponível e adotando-se a abordagem qualitativa e o método dedutivo.
Abstract: Migration flows have been increasingly gaining prominence, being both facilitated by globalization and strengthening it. Given the growing number of Brazilians migrating to the United States, which has the largest Brazilian immigrant community, this paper aims to disseminate knowledge about how foreigners can establish themselves in Brazil and in the United States for employment purposes through job offers. Specifically, it details the third category of employment-based green cards (EB-3) and draws parallels with the residence authorization for employment purposes in Brazil. The legal status of immigrants in Brazil and the United States is also presented from the perspective of their respective internal laws. Regarding the methodology, the paper discusses these issues through bibliographic, documentary, and legislative research, as well as data obtained from specialized institutes. Concerning its purpose, it is a matter of demonstrating an analysis about the legal and practical characteristics of migration and document issuance, aiming to deepen an already available knowledge and adopting a qualitative approach and the deductive method.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76715
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-5932-2969
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/5403306873366136
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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